INSS: Nova Regra Isenta Grupo Especial da Perícia Médica – Entenda as Mudanças
No último dia 20 de novembro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) introduziu uma mudança significativa por meio da portaria 1.630, isentando o grupo especial da necessidade de análise pericial pela PMF (Perícia Médica Federal) para a concessão da aposentadoria especial por trabalhadores expostos a ruído. Essa alteração beneficia aqueles que desempenham funções sob condições prejudiciais à saúde de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos pela legislação.
Segundo a publicação no DOU (Diário Oficial da União), a avaliação da conformidade do formulário de atividade especial, utilizado para enquadramento do tempo exercido em condições prejudiciais à saúde, será realizada de forma administrativa.
Entretanto, a abrangência dessa mudança é específica, sendo aplicável somente a esses casos particulares. Outras situações ainda demandarão a realização de perícia, conforme estabelecido no Regulamento da Previdência Social. O intuito da modificação é reduzir o tempo de análise, permitindo que os peritos realizem um maior número de exames.
A portaria ressalta que a análise da PMF permanece obrigatória para os períodos trabalhados até 2 de dezembro de 1998, quando os valores apresentados forem variados e contiverem valores inferiores e superiores à margem aceitável, desde que acompanhados de gráficos ou registros de cálculos.
Adicionalmente, a perícia continua sendo necessária para os períodos laborados até 31 de dezembro de 2003, quando os documentos fornecidos forem anteriores à identificação de períodos de trabalho sob circunstâncias especiais, desde que acompanhados de uma avaliação técnica.
João Adolfo de Souza, proprietário da João Financeira, portal de notícias focado em informações para beneficiários do INSS, destaca que a decisão é vista como benéfica por especialistas, pois pode reduzir a fila de espera para a análise da aposentadoria.
No entanto, ele alerta que a complexidade da análise dos casos de aposentadoria especial, exigindo conhecimentos avançados, pode resultar em um aumento no número de pedidos negados se forem atendidos por funcionários administrativos. Essa possibilidade pode gerar negações injustificadas e pressionar adicionalmente o judiciário.
Globalmente, embora a medida busque acelerar o processo de reforma e reduzir os atrasos, ela também levanta preocupações sobre o potencial aumento da recusa de pedidos válidos devido à complexidade dos casos. O número de brasileiros beneficiados com aposentadorias, pensões e demais auxílios alcançou 39.036.865 em novembro de 2023, com 5.657.745 benefícios assistenciais e 33.379.120 previdenciários, conforme dados da folha de pagamento do INSS deste mês.
