FGTS confirma hoje (19) nova lei para os pagamentos de JUNHO
A partir de junho, a nova lei do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entrará em vigor, trazendo mudanças significativas para os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Na última quarta-feira (12), o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou novas regras que alteram a forma de correção dos saldos do FGTS.
O que é o FGTS?
Criado em 1966, o FGTS é um benefício trabalhista destinado a proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Todo empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Esses valores são mantidos em contas individuais na Caixa Econômica Federal. Os recursos do FGTS podem ser utilizados pelos trabalhadores em diversas situações, como:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Aquisição da casa própria;
- Tratamento de doenças graves, como câncer ou AIDS.
Principais mudanças
A mudança mais relevante é a adoção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como referência para a correção dos saldos do FGTS.
Anteriormente, o rendimento do FGTS era de 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). Com a nova regra, sempre que a inflação medida pelo IPCA superar a taxa anterior, os saldos do FGTS serão ajustados de acordo com a inflação.
Essa medida entrará em vigor assim que a ata do julgamento for publicada e será aplicada retroativamente aos saldos existentes nas contas do FGTS.
Impacto da decisão nos trabalhadores
A decisão do STF pegou muitos trabalhadores de surpresa, especialmente aqueles que dependem do FGTS como uma forma de segurança financeira.
A correção pelo IPCA pode resultar em rendimentos mais altos durante períodos de inflação elevada, beneficiando os trabalhadores ao assegurar que seus saldos mantenham o valor real.
No entanto, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos às novas regras e monitorem regularmente seus saldos e rendimentos para garantir que estão recebendo os valores corretos.
Vale destacar que as novas regras para a correção do FGTS, aprovadas pelo STF, prometem um impacto significativo na vida dos trabalhadores, garantindo uma correção mais justa dos saldos conforme a inflação.
