Novas regras de telemarketing são autorizadas pela Anatel com urgência
As normativas divulgadas em abril pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão em vigor, significando uma maior restrição às chamadas de telesserviços que incomodam o consumidor. Essas medidas foram tomadas para diminuir a frequência de ligações consideradas abusivas devido ao seu excesso. Antes, chamadas que duravam até 3 segundos eram permitidas, mas agora esse limite foi aumentado para seis segundos.
Essa mudança afeta não apenas as chamadas rapidamente desligadas, mas também aquelas que não são completadas ou que são encaminhadas para a caixa postal. É uma tentativa da Anatel de regular melhor o setor e assegurar que o consumidor não seja perturbado desnecessariamente. Quem desrespeitar essa nova regulamentação enfrentará penalidades severas.
Como funcionam as penalidades para empresas infratoras
Empresas que realizarem mais de 100 mil chamadas por dia com duração de até seis segundos poderão ser alvo de bloqueio em suas operações por até 15 dias. Adicionalmente, aquelas que tiverem mais de 85% de suas chamadas nesse padrão de curta duração serão penalizadas. Essas medições rigorosas pretendem desencorajar o uso abusivo do sistema de telesserviço para perturbação de consumidores.
A Anatel também está entrando na onda tecnológica para melhor administrar essas questões. A agência encarregou sua área técnica de criar um sistema que valide os números de telefone através do CPF. Isso permitirá que as empresas de cobrança, por exemplo, verifiquem se estão ligando para o número correto e relacionado ao CPF do devedor. Espera-se que essa ação reduza erros de comunicação e chamadas desnecessárias.
O impacto do prefixo 0303 ampliado
Outra medida incluída neste pacote é a expansão do uso do prefixo 0303, que agora abrangerá empresas de cobrança, além das de telemarketing. Este prefixo é parte de uma estratégia para informar aos consumidores sobre a origem da chamada, permitindo-lhes a opção de não atender, se assim preferirem. Essa clareza visa proporcionar uma transparência maior e uma redução no número de chamadas indesejadas.
Com a aplicação dessas múltiplas estratégias, a Anatel busca fortalecer os direitos dos consumidores e impor limites mais rígidos às empresas que utilizam o telesserviço de maneira abusiva. Com multas que podem chegar a R$ 50 milhões, segundo a Agência Brasil, é esperado que haja uma rápida adaptação às novas regras no setor de telecomunicações.
