Idoso tem direito a meia-entrada no cinema? Entenda a lei

Idosos com mais de 60 anos têm direito à meia-entrada podem desfrutar de uma série de benefícios por meio da Carteira do Idoso.

Emitido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), esse documento fundamental oferece acesso gratuito ou com desconto em viagens interestaduais e outras vantagens destinadas a simplificar a vida dos idosos conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03.

Quem pode solicitar a Carteira do Idoso

Além disso, ela proporciona atendimento prioritário em serviços e estabelecimentos públicos e privados. Qualquer pessoa com mais de 60 anos, que não possua comprovação de renda ou que receba até 2 salários mínimos (R$2.824 em 2024), pode solicitar a Carteira do Idoso. Com isso, pode-se dizer que não existe renda mínima para pedir o documento.

É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) para solicitar o documento.

De acordo com o Gov.br: “Caso a pessoa idosa não tenha sido inscrita no Cadastro Único, deverá entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia para ser orientada e encaminhada para inscrição no Cadastro Único.

Carteira do Idoso: veja passo a passo para solicitar

• Acesse o site do Gov.br (https://www.gov.br/);
• Logo após, clique na opção “Iniciar” ou “Crie sua conta”;
• Preencha os dados solicitados para criar uma conta, se ainda não tiver uma;
• Após criar a conta, faça o login;
• Em seguida, procure pela opção “Emitir Carteira do Idoso” ou algo semelhante;
• Siga as instruções para preencher o formulário online com as informações necessárias, como nome, CPF, data de nascimento, etc.;
• Envie os documentos solicitados, que podem incluir documentos de identificação com foto e comprovante de renda;
• Verifique se todas as informações estão corretas e confirme o envio do pedido;
• Agora é só aguardar a análise do seu pedido e a emissão da carteira. Ela estará disponível para download e impressão assim que for aprovada.

Vantagens da Carteira do Idoso

A posse da Carteira do Idoso possui uma série de vantagens e benefícios para aqueles que a possuem. Algumas delas são:

• Gratuidade ou desconto em passagens de ônibus: O principal benefício é o acesso à gratuidade ou desconto em passagens de transporte intermunicipal ou interestadual, tornando as viagens mais acessíveis e econômicas.
• Facilidade de acesso em todos os estados: A carteira é válida em todo o território nacional, o que significa que os idosos podem usufruir desses benefícios em qualquer lugar do Brasil.
• Obrigação de aceitação: Todas as empresas de transporte são obrigadas a aceitá-la como documento válido para concessão de descontos ou gratuidade nas passagens.

50% de descontos em ingressos

Os idosos a partir dos 60 anos estão acobertados pelo Estatuto do Idoso a pagar meia-entrada em cinemas, teatros e eventos em gerais:

“Art. 23. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.”  

Ingressos.com

Para comprar seu ingresso na Ingressos.com, por exemplo, basta selecionar a opção de meia-entrada (ou Sênior, se disponível) durante o processo de compra.

No campo destinado ao número do documento, insira o número do seu RG ou de outro documento oficial com foto. Lembre-se de levar esse documento para apresentá-lo na entrada do cinema.