Estes são os requisitos atualizados para garantir isenção na conta de luz

Para muitas famílias brasileiras, o custo da energia elétrica representa uma parcela significativa do orçamento doméstico. Com o objetivo de aliviar esse impacto financeiro para os grupos mais vulneráveis, existe um programa conhecido como Tarifa Social de Energia Elétrica. Este programa proporciona reduções substanciais nas contas de luz para famílias de baixa renda, garantindo assim acesso mais fácil a esse serviço essencial.

Implementado em 2002, o programa notabiliza-se por oferecer descontos que podem chegar até 100%, dependendo do volume de consumo mensal. Os critérios para fazer parte do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica foram atualizados recentemente. Agora, para se qualificar, as famílias precisam atender a algumas condições específicas, entre as quais:

• Estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
• Famílias que possuem algum membro com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias com renda de até três salários mínimos que utilizam equipamentos elétricos essenciais à saúde.

Como são aplicados os descontos

A estrutura de descontos da Tarifa Social é escalonada de acordo com o consumo de energia mensal das famílias elegíveis, o que incentiva também o consumo consciente de energia. Veja como os descontos são aplicados:

• Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
• De 31 kWh até 100 kWh/mês: 40% de desconto;
• De 101 kWh até 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Para pessoas indígenas e quilombolas, os benefícios são ainda mais expressivos, com 100% de desconto para consumos de até 50 kWh por mês.

Como solicitar a Tarifa Social

Caso você esteja dentro dos critérios de elegibilidade, o acesso ao benefício da Tarifa Social pode ser automático, mediante sua inscrição no CadÚnico. Para aqueles que ainda não estão cadastrados ou possuem dúvidas, é aconselhável se dirigir ao CRAS mais próximo. Os Centros de Referência em Assistência Social são essenciais no suporte aos cidadãos, oferecendo orientação sobre como proceder para obter este e outros benefícios sociais.