MEI 2024: Novas Atividades Autorizadas a Receber Benefícios do INSS
Ao considerar a formalização como Micro Empreendedor Individual (MEI) em 2024, é crucial que o autônomo verifique se sua atividade está autorizada, pois nem todas as profissões se enquadram nas regras, o que pode impactar o acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os benefícios oferecidos pelo INSS são um atrativo significativo para quem decide se tornar um MEI em 2024, incluindo pagamentos previdenciários em situações de insegurança financeira, como doença, acidente ou nascimento de um filho.
Para abrir um MEI em 2024, é fundamental ter em mente que determinadas atividades específicas possibilitam a formalização, gerando a abertura automática de um CNPJ. Contudo, essa decisão implica em obrigações, como o pagamento mensal de impostos e contribuição previdenciária.
O critério de renda também é um ponto importante, com a limitação de ganho mensal de até R$ 6.500 ou R$ 81 mil por ano para ser elegível como MEI. A verificação da elegibilidade pode ser feita por meio do site Empresas & Negócios, na seção de “Ocupações Permitidas”.
Ao optar pela formalização como MEI e iniciar o pagamento da guia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o autônomo inicia sua contribuição previdenciária. Essa contribuição confere direito a receber um salário mínimo, sendo possível buscar valores mais altos mediante contribuições adicionais.
Os benefícios previdenciários disponíveis para quem é MEI incluem auxílio-doença, aposentadoria por idade (aos 65 anos para homens e 63 anos para mulheres), aposentadoria por invalidez (requerendo 12 contribuições), salário maternidade (exigindo 10 contribuições) e auxílio-doença (necessitando de 12 contribuições).
