Lula deixa donos de cartões de crédito pulando de alegria com novo decreto
No dia 3 de janeiro deste ano, muitos brasileiros celebraram a nova lei promulgada pelo governo de Lula. Nesta quarta-feira (12), relembre dessa legislação, que afeta os cartões de crédito Visa e Mastercard.
Na ocasião, Lula sancionou a lei que limita os juros do crédito rotativo dos cartões, estabelecendo que esses não podem exceder o valor original da dívida.
Conforme informações do G1, o montante total da dívida (incluindo juros) para quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original. Por exemplo, se a dívida for de R$ 200, o total com juros e encargos não poderá ser superior a R$ 400.
Quais são as principais alterações trazidas por esta nova lei?
Com a aprovação da Lei Federal n° 14.690/23, uma nova norma para o crédito rotativo foi estipulada, limitando os juros e encargos que podem ser aplicados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão.
Agora, os juros do crédito rotativo não podem exceder o dobro do valor original da dívida. Na prática, isso significa que se um consumidor tem uma dívida de R$100, o montante máximo a ser cobrado, incluindo juros e encargos, não pode ultrapassar R$200.
Como essa medida impacta a vida dos brasileiros?
Essa nova regulamentação surge como um alívio para aposentados e trabalhadores, frequentemente presos em um ciclo de dívidas devido às altas taxas associadas ao crédito rotativo.
Antes da mudança, os juros podiam chegar a 431,6% ao ano, dificultando para muitos consumidores saírem do endividamento. A nova medida visa fornecer uma ferramenta mais eficaz para o controle das finanças pessoais dos brasileiros, evitando acumulações de dívidas impagáveis.
O que a portabilidade de dívidas muda para o consumidor?
Além de limitar os juros do crédito rotativo, a legislação introduz a possibilidade de portabilidade do saldo devedor. A partir de 1º de julho de 2024, os consumidores poderão transferir suas dívidas de cartão de crédito entre instituições sem custos adicionais.
Isso permite que os usuários busquem condições mais favoráveis, podendo comparar e escolher instituições financeiras com taxas de juros mais baixas. Essa faceta da legislação estimula uma maior concorrência entre os bancos, beneficiando diretamente o consumidor final.
Esta lei representa um avanço significativo no combate às práticas abusivas de cobrança de juros, ajudando a evitar o superendividamento.
