Justiça obriga Hotel Urbano a reembolsar pacotes de viagem cancelados
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a conhecida agência de viagens online Hurb, antes chamada de Hotel Urbano, deve efetuar o reembolso de clientes cujos pacotes de viagens foram cancelados. Com um prazo definido de apenas 48 horas para a devolução dos valores, a decisão ainda admite a possibilidade de recurso pela empresa.
O veredito foi proferido na última terça-feira pelo juiz Paulo Assed Estefan, atuante na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O magistrado atendeu às reivindicações apresentadas em ações civis públicas movimentadas pelo Ministério Público e pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci).
Sentença
De acordo com a sentença, a Hurb não só terá que devolver os valores, como enfrentará uma multa diária de R$ 10 mil caso não cumpra o prazo estabelecido para os reembolsos. Além dessa penalidade, a empresa deverá honrar os pacotes já vendidos, cabendo ainda uma multa semelhante caso falhe em fornecer os serviços turísticos conforme acordado com os clientes.
O juiz também avaliou e negou um pedido para o bloqueio das contas da Hurb, alegando que tal bloqueio seria contrário à exigência de um reembolso imediato. Esse aspecto da decisão ressalta um compromisso com a liquidez necessária para garantir os reembolsos exigidos, evitando maiores complicações financeiras para os consumidores afetados.
Resposta da empresa e ação judicial pelo Ibraci
Em resposta à decisão judicial, a Hurb informou que, por políticas internas e legais, não comentará sobre o processo enquanto este estiver em andamento. Contudo, reiterou estar à disposição para qualquer esclarecimento necessário às autoridades competentes. Por outro lado, Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Ibraci, expressou que a inexecução dos pacotes comprados representa um sério descumprimento das ofertas propostas, configurando também prática de “publicidade enganosa” para os consumidores que confiaram na empresa.
Esta decisão judicial não apenas destaca a importância da transparência no setor de turismo e viagens, mas também assegura que os direitos dos consumidores sejam amplamente protegidos.
