Descobrimos se idosos estão isentos de pagar o IPVA 2024

A isenção do IPVA é um benefício concedido a alguns brasileiros conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). No entanto, não é um direito universal e, para se qualificar, é necessário atender a certos critérios específicos.

Este benefício é destinado a indivíduos como Pessoas com Deficiência (PCD), trabalhadores que utilizam o veículo para determinadas atividades remuneradas, ou proprietários de veículos antigos. Descubra se você tem direito à isenção a seguir.

Quem tem direito à isenção de IPVA?

O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é uma taxa anual que deve ser paga nos primeiros meses de cada ano. Este imposto é obrigatório para todos os proprietários de veículos, sejam eles condutores ou não, de acordo com o CTB.

Contudo, desde 1988, certas categorias de proprietários de veículos podem receber isenção do IPVA, dependendo das leis estaduais. Originalmente implementada em Santa Catarina, essa prática se espalhou para outros estados brasileiros. As categorias incluem:

• Proprietários de táxis e mototáxis: Aqueles que utilizam seus veículos para oferecer serviços de transporte de passageiros têm direito à isenção.
• Ônibus fretados ou transporte escolar: Veículos usados especificamente para transporte escolar ou fretamento também estão isentos.
• Pessoas com Deficiência (PCD): Indivíduos com deficiências físicas ou mentais que afetam a mobilidade.
• Entidades diplomáticas: Pessoas ou entidades com direito a tratamento diplomático.
• Veículos de uso específico: Máquinas agrícolas, trens, empilhadeiras, guindastes e outros veículos utilizados na construção civil.

Isenção de IPVA por ano de fabricação do veículo

Outro critério para a isenção do IPVA é a antiguidade do veículo. O termo “antigo” varia conforme o estado, mas geralmente, veículos com mais de 10 a 20 anos de fabricação podem estar isentos do pagamento do IPVA.

Para verificar o ano de fabricação do seu veículo, consulte o Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). Esses documentos contêm informações essenciais sobre o ano de fabricação e o modelo do veículo.

Isenção de IPVA para PCD

Pessoas com Deficiência (PCD) têm direito à isenção do IPVA se apresentarem condições que dificultem a mobilidade, como deficiências físicas ou doenças crônicas que comprometam a capacidade de locomoção.

Desde 1995, essa isenção é garantida por lei, e em 2021 foi estendida até 2026. A Lei 8.989 foi instituída para facilitar a vida das pessoas que têm dificuldades de movimento, ajudando-as a se deslocar de forma mais independente.

Isenção de IPVA para idosos

Embora ainda não exista uma lei específica que garanta a isenção do IPVA exclusivamente para idosos, é comum que pessoas acima de 60 anos apresentem condições de saúde que justifiquem a isenção.

Doenças como artrite, artrose e hérnia de disco, que afetam a mobilidade, podem qualificar um idoso para este benefício. Nesses casos, é importante que o idoso ou seus familiares consultem as regras locais e, se necessário, obtenham um laudo médico que comprove a condição de saúde.