Haddad deixa aposentados APREENSIVOS com pagamento do INSS

O governo federal confirmou a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia em 2024, mas permanece a incerteza sobre a reversão da liminar que suspendeu o benefício antes do prazo de pagamento dos tributos referentes aos salários de abril ao INSS pelas empresas, até 20 de maio.

Essa falta de clareza está gerando preocupação entre as empresas beneficiadas pela redução da carga tributária.

Se a suspensão não for revertida antes do dia 20, elas terão que se ajustar de última hora para realizar os pagamentos, o que pode resultar em um aumento repentino de despesas e possíveis consequências, como a deterioração das perspectivas financeiras e demissões.

A reversão da decisão provisória está nas mãos da Advocacia Geral da União (AGU), liderada por Jorge Messias. O Ministério da Fazenda pretende encontrar uma solução antes da semana anterior ao dia 20, mas ainda não há um plano definitivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve uma liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o benefício fiscal para os setores.

Essa medida foi uma estratégia para pressionar por negociações no Congresso Nacional visando a um meio-termo que resultasse no gradual fim do mecanismo, como acabou sendo confirmado em maio.

Proposta

A desoneração de um setor implica em redução ou isenção de tributos, tornando a contratação e manutenção de funcionários mais acessíveis para as empresas.

Defensores desse mecanismo argumentam que ele estimula a economia e favorece a criação de empregos. Sob o que foi aprovado pelo Legislativo, os 17 setores afetados manteriam alíquotas reduzidas até 2027.

Os setores beneficiados podiam pagar alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha de salários. O acordo entre o Congresso e a Fazenda determinou que o sistema permanecerá inalterado até 31 de dezembro de 2024.

Progressão futura da reoneração

A partir de 2025 até 2028, haverá uma progressiva reoneração (que substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento), com as empresas pagando percentuais sobre o total da folha de salários. As alíquotas anunciadas são:

• 2024: sistema atual mantido, com desoneração da folha de salários;
• 2025: 5% sobre o total dos salários;
• 2026: 10% sobre o total dos salários;
• 2027: 15% sobre o total dos salários;
• 2028: fim da desoneração e retorno à alíquota cheia de 20% sobre o total dos salários.

Mais detalhes

Outro ponto relevante é que a folha de pagamento do 13º ficará desonerada até 2028, de acordo com o que foi declarado por Haddad.

Com esse acordo entre os poderes Executivo e Legislativo, a ação proposta pelo Palácio do Planalto ao STF sobre a desoneração fica temporariamente suspensa.

Histórico da desoneração no governo federal

Desde sua instituição em 2012, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a desoneração da folha opera permitindo que os setores beneficiados paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha de salários.

A medida foi prorrogada até 2027 após aprovação do Congresso. Para os pequenos e médios municípios (até 156,2 mil habitantes), a redução da contribuição previdenciária de 20% para 8% entrou em vigor a partir de 2024.