Regras do para saque são alteradas para todos beneficiários

As recentes alterações na legislação que rege o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm aberto possibilidades financeiras para os trabalhadores brasileiros.

Uma dessas mudanças é o saque-aniversário, uma modalidade que permite aos beneficiários retirar anualmente uma parcela dos recursos depositados, proporcionando um alívio financeiro sem a necessidade de contrair dívidas. Saiba mais detalhes a seguir.

Quem tem direito ao FGTS

Todos os trabalhadores sob a CLT, incluindo trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.

Empregados domésticos também têm esse direito desde a Lei Complementar 150/2015. No entanto, é importante observar que trabalhadores autônomos não têm direito ao FGTS.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS surgiu a partir de uma lei federal implementada em 2019, concedendo aos trabalhadores o direito de retirar uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês de seu aniversário.

Essa opção oferece uma alternativa à retirada integral dos recursos no momento da rescisão do contrato de trabalho, ampliando as escolhas disponíveis para os empregados.

Em relação aos valores disponíveis para o saque-aniversário, embora se mencione comumente um limite de até R$ 2 mil, o montante exato varia de acordo com o saldo presente na conta do FGTS do trabalhador na data do resgate.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração das contas, utiliza um sistema de cálculo baseado em alíquotas e parcelas adicionais aplicadas sobre o saldo para determinar o valor passível de saque.

Como sacar o FGTS Digital 2024

Anteriormente, a empresa fornecia uma chave numérica ao trabalhador para identificar sua demissão, que era então apresentada à Caixa para confirmar o direito ao saque.

A partir de agora, com o FGTS Digital, a empresa comunica a demissão pela internet através do sistema eSocial, eliminando a necessidade da chave.

Para efetuar o saque, o trabalhador apenas precisa solicitar o benefício digitalmente. O valor será transferido para a conta corrente cadastrada no aplicativo. O processo é simples:

• Acessar o App FGTS
• Selecionar “Saque digital” no menu de serviços
• Escolher “saque rescisão”, confirmar os requisitos e, se necessário, anexar documentos.

O dinheiro será então transferido para a conta corrente cadastrada no aplicativo.

Calendário do saque-aniversário em 2024

• Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
• Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
• Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
• Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
• Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
• Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
• Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
• Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
• Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
• Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
• Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
• Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.