INSS tem excelente comunicado sobre nova mudança no auxílio-doença

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora têm à disposição uma nova forma de solicitar a análise documental, conhecida como Atestmed.

Essa opção, anunciada pelo órgão previdenciário, permite que os segurados solicitem a análise diretamente na Central de Atendimento 135. Esse serviço é destinado aos casos de benefício por incapacidade temporária, antes denominado auxílio-doença.

Como vai funcionar?

Nesse processo, os beneficiários têm um prazo de até cinco dias para apresentar os documentos em uma Agência da Previdência Social (APS) ou anexá-los através do aplicativo ou site Meu INSS. No entanto, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Portaria 1.669, é necessário realizar essa ação utilizando login e senha.

É crucial observar que o requerimento do Atestmed só será considerado completo após a apresentação de todos os documentos exigidos. Se o segurado não conseguir realizar a apresentação dentro do prazo estipulado, o requerimento será cancelado. No entanto, esse cancelamento não impede que o segurado faça um novo requerimento a qualquer momento.

Para dar seguimento ao pedido na agência do INSS, o segurado precisa apresentar um atestado médico ou odontológico, juntamente com um documento oficial com foto.

Caso o segurado não possua todos os documentos necessários no momento da solicitação, é possível retornar em outro momento com a documentação completa, desde que dentro do prazo limite de até cinco dias a partir da data de protocolo do requerimento pela Central 135.

Quais são os documentos exigidos?

É importante destacar que o atestado médico ou odontológico apresentado deve ser legível, sem rasuras, e estar em conformidade com os padrões estabelecidos para fins previdenciários, tanto em formato físico quanto eletrônico.

A seguir, estão listados os requisitos que o atestado deve obrigatoriamente conter, sem rasuras:

• Nome completo;
• Data de emissão do documento médico ou odontológico, não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
• Diagnóstico detalhado ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Assinatura do profissional emitente, que pode ser eletrônica e validável, de acordo com as normas vigentes;
• Identificação clara do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo;
• Data de início do repouso ou afastamento das atividades habituais; e VII – Prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.