Péssima notícia sobre taxas em compras internacionais de até US$ 50
A partir da implementação da reforma tributária, todas as encomendas de compras internacionais enviadas para o Brasil serão sujeitas à tributação pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Isso implica que as compras realizadas no exterior, mesmo aquelas no valor de até US$ 50 que atualmente são isentas do Imposto de Importação pelo programa Remessa Conforme, serão agora tributadas.
Essa medida significa que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão aplicados em todas as compras feitas em varejistas estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee. A alíquota a ser aplicada será a padrão, estimada em 26,5%.
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, minimizou o impacto dessa medida, argumentando que no novo modelo todas as remessas internacionais estarão sujeitas a impostos, seguindo o conceito de neutralidade. Ele observou que os estados já estão cogitando aumentar suas alíquotas, o que não diferirá muito da situação atual.
Panorama atual
Atualmente, para essas remessas, as compras de até US$ 50 estão isentas de tributação federal, sendo que o imposto é cobrado pelos estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota de 17%. Recentemente, os estados têm debatido um aumento dessa alíquota para 25%.
A proposta de regulamentação da reforma tributária, que conta com quase 400 artigos, foi entregue ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite anterior.
Esta proposta estabelece que a alíquota média de 26,5% será dividida entre 8,8% para a CBS, um imposto federal, e 17,7% para o IBS, um imposto estadual e municipal.
