Receita solta confirmação do INSS que prejudica milhares de brasileiros
Em vídeo publicado no YouTube no dia 24 de abril, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL/SP) esteve em Brasília ao lado da deputada federal Luciane Cavalcanti (PSOL), para uma reunião com o secretário especial da Receita Federal, no Ministério da Fazenda. [Veja vídeo no fim da matéria].
O encontro visava discutir um tema crucial: as questões referentes ao repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos professores categoria O, bem como outros servidores contratados pela lei 1093.
No vídeo, Giannazi enfatizou as preocupações com o que considera um golpe por parte do governo estadual contra o INSS dos professores categoria O.
“Gente, ficou muito claro para nós nessa reunião e depois de outras reuniões que nós já tínhamos feito também no INSS e na Previdência Social, junto, inclusive, ao ministro da Previdência Social, que o governo estadual, que o governador Tarcísio de Freitas, está dando um verdadeiro golpe, um verdadeiro calote no INSS dos professores categoria O”, disse Carlos.
O deputado aponta o Estado como o responsável pela situação, destacando que tanto o INSS quanto a Receita Federal não são culpados. “Após a nossa reunião, feita na semana passada, com o secretário especial da Receita Federal, a Receita Federal soltou agora, no último dia 22, esse informativo, dizendo o seguinte”, prossegue Giannazi, citando a falta de cumprimento das obrigações por parte de muitos estados.
O problema está, de acordo com o parlamentar, na falta de informação detalhada sobre os descontos feitos na folha de pagamento dos professores. “O INSS não tem como saber quais são os professores que estão pagando INSS. É um absurdo o que o Estado está fazendo”.
Giannazi denuncia a ausência de repasse individualizado dos valores descontados, classificando a prática como “um crime, é uma irregularidade gravíssima que o governo aqui do Tarcísio está fazendo”.
Diante desse cenário, Giannazi acionou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O objetivo é pressionar o governo estadual a cumprir a lei federal, que estabelece regras claras para o repasse ao INSS. “Nós vamos pedir uma audiência lá no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para pressionar o governo estadual a cumprir aqui a lei”, conclui Giannazi.
