Idosos acima de 60 anos podem viajar de graça? Entenda o que diz a lei

Desde a aprovação do Projeto de Lei 2311/19 em 2019, o Estatuto do Idoso tem garantido às pessoas com 60 anos ou mais o direito de viajar para outro estado de forma gratuita, independentemente da categoria do veículo (seja executivo, semileito ou leito).

A legislação estipula a disponibilidade de dois assentos gratuitos para esse grupo, desde que o idoso tenha uma renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Se as vagas gratuitas já estiverem ocupadas, é oferecido um desconto de 50% no valor das passagens. Entretanto, surge a dúvida: é possível reservar esses bilhetes pela internet?

Na realidade, as passagens gratuitas ou com desconto só podem ser solicitadas pessoalmente nos guichês físicos das empresas de transporte. Portanto, ainda não é possível realizar esse serviço de forma online.

Como funciona a passagem gratuita para idoso?

Para adquirir o Bilhete de Viagem do Idoso, que é intransferível, é necessário fazer a solicitação com pelo menos 3 horas de antecedência da data da viagem.

Por outro lado, para obter o desconto de 50%, o bilhete precisa ser comprado até 6 horas antes (para distâncias de até 500 km) ou 12 horas antes (para trechos acima de 500 km). O cidadão deve apresentar um documento que comprove sua identidade e idade, como o Registro Geral (RG).