CadÚnico libera isenção na conta de luz para quem estiver nesta lista

O programa Tarifa Social foi criado pelo Governo Federal para auxiliar famílias de baixa renda a reduzir os custos com energia elétrica. Com o objetivo de promover uma economia significativa, essa política tem sido fundamental para muitos lares brasileiros. Para se beneficiar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e atender a critérios específicos de renda.

Além disso, condições como a presença de portadores de deficiência que dependem de equipamentos elétricos podem alterar os limites de renda aceitáveis para a inscrição no programa.

Para aproveitar o desconto máximo na sua conta de luz, é preciso que o titular da conta esteja devidamente inscrito no CadÚnico, com dados atualizados. As inscrições e atualizações podem ser realizadas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.

A Tarifa Social oferece descontos que variam de acordo com o consumo de energia elétrica, podendo chegar a 65% para os primeiros 30 kWh consumidos por mês. Essa redução nos custos é especialmente valiosa para famílias que precisam esticar ao máximo o orçamento doméstico.

Confira o passo a passo para garantir seu desconto:

1. Verifique sua elegibilidade e inscrição no CadÚnico.
2. Consulte a concessionária local de energia, com os documentos necessários para provar os critérios de renda e inscrição.
3. Fique atento à aplicação automática do desconto nas próximas contas de luz após a confirmação.

Prazos e condições para atualizações cadastrais

Manter os dados atualizados no CadÚnico é crucial para o recebimento contínuo dos benefícios da Tarifa Social. Usuários do programa devem verificar periodicamente com o CRAS a necessidade de atualização cadastral, especialmente após alterações na composição familiar ou renda.

Os custos da Tarifa Social de Energia são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). A cada ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) define as cotas das CDE que serão pagas pelas distribuidoras de energia. Além de subsidiar a conta de energia de famílias inscritas no CadÚnico, a CDE também financia descontos tarifários, fontes incentivadas, irrigação, geração de energia elétrica nos sistemas isolados, usinas de geração a carvão mineral, além do Programa Luz Para Todos, voltado à universalização do acesso e uso da energia elétrica.