Mais Segurança: Nova Lei Blinda Idosos Contra Armadilhas em Empréstimos Consignados
Em uma decisão aclamada por muitos, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou no dia 1º de dezembro de 2023 um projeto de lei que visa proteger aposentados e pensionistas contra chamadas de telemarketing intrusivas. A proposta proíbe as empresas de realizar atividades telemarketing que visem a contratação de empréstimos por essa parcela da população.
O projeto, que teve origem em 2021 e foi resgatado este ano, é uma iniciativa conjunta de oito parlamentares de diferentes partidos. Após aprovação na Alece, a lei agora aguarda a sanção do governador Elmano de Freitas para entrar em vigor.
O que muda com a nova lei?
Essa nova lei serve como um anteparo para proteger aposentados e pensionistas contra práticas de empresas que ofertam empréstimos consignados, um público que é frequentemente vítima de fraudes e golpes. A principal mudança é a proibição de ofertas de empréstimo realizadas via telemarketing. Sendo assim, os contratos só poderão ser firmados por meio de documentos escritos assinados pelo cliente.
Por que esta lei é importante?
A importância dessa lei reside principalmente no fato de que ela visa proteger o grupo vulnerável de aposentados e pensionistas de contratações abusivas e fraudulentas. Renato Roseno, um dos parlamentares envolvidos na criação da lei, aponta que esta medida auxiliará na prevenção de fraudes envolvendo estes indivíduos, bem como na criação de dívidas com juros abusivos.
Oferece dicas valiosas para que os idosos se protejam de possíveis fraudes. Entre as principais orientações, sugerem que, antes de contratar um empréstimo, avalie-se a real necessidade e o impacto que a prestação terá na renda total. Também aconselham a nunca adquirir créditos com estranhos, por telefone ou na rua, e jamais emprestar o nome para outra pessoa fazer empréstimo.
