Novo auxílio de R$ 200 no Caixa TEM de todos NESTAS CONDIÇÕES (até idosos)

O Ministério da Educação (MEC) está efetuando os depósitos da primeira parcela do “Pé-de-Meia” — no valor de R$ 200 — referentes à matrícula, nas contas bancárias dos estudantes beneficiados pelo programa.

Essa primeira parcela da poupança do ensino médio será disponibilizada até o dia 5 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante contemplado. Os estudantes podem gerenciar suas contas, que são abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, através do aplicativo Caixa Tem.

Para estudantes maiores de 18 anos

Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta estará automaticamente desbloqueada para a utilização dos fundos recebidos. Cada perfil de usuário terá uma experiência diferente no aplicativo Caixa Tem, conforme detalhado abaixo.

Como funcionará o processo para os estudantes menores de idade?

No caso de um estudante menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal conceda consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento pode ser dado em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Estudante: O primeiro passo é atualizar o aplicativo Caixa Tem e fazer o login. Se o estudante for menor de idade, uma mensagem aparecerá solicitando que o responsável legal siga as instruções para liberar o acesso do estudante à conta: “Verificamos que você está no programa Pé-de-Meia do governo federal. Para ter acesso ao benefício, é necessário que a mãe, o pai ou o responsável legal siga o passo a passo referente ao seu perfil para liberar o estudante a movimentar a conta”.

Após essa autorização, o estudante poderá fazer login novamente e a conta estará ativa, pronta para ser utilizada.

Mãe: Para autorizar o estudante menor de idade a movimentar a conta do Pé-de-Meia, a mãe deve atualizar o aplicativo Caixa Tem, fazer login e selecionar o ícone do programa. Em seguida, deve selecionar a opção “Mãe do estudante” e inserir o CPF do aluno.

O sistema apresentará os dados do beneficiado para confirmação e, em seguida, solicitará o consentimento através do Termo de Consentimento. Após a confirmação, será necessário inserir a senha do Caixa Tem para desbloqueio final da conta do estudante.

Pai: O procedimento é semelhante ao da mãe, mas o pai precisará enviar uma foto frente e verso do Registro Geral (RG) do estudante. Se o estudante não tiver o RG, será necessário ir até uma agência da Caixa para o desbloqueio da conta. Após o envio da foto e a confirmação do consentimento, será necessário aguardar até 48 horas para a análise e liberação da conta pelo Caixa Tem.

Mais detalhes sobre o Pé-de-Meia

O “Pé-de-Meia”, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional na forma de poupança, destinado a apoiar a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

Seu objetivo é promover o acesso equitativo à educação e reduzir as disparidades sociais entre os jovens do ensino médio, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios colaborarão e fornecerão as informações necessárias para a execução desse incentivo, visando garantir o acesso aos estudantes matriculados em suas redes de ensino.

Auxílio Pé-de-Meia: quem tem direito?

Os critérios para elegibilidade incluem estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, provenientes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo, com renda per capita de até R$ 218.

Estudantes com faixa etária de 19 a 24 anos, cursando a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão aderir ao programa do governo federal.

O estudante só poderá ter direito ao Pé de Meia se: 

• Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
• Tiver frequência escolar de 80% das horas letivas;
• For aprovado ao fim de cada ano letivo;
• Participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio;
• Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso