Empréstimo consignado do Bolsa Família foi liberado em abril?
À medida que o ano de 2024 avança, um movimento governamental no Brasil trouxe novamente à tona discussões sobre como as políticas de assistência social e as iniciativas de crédito se interligam, com um foco particular no assunto de empréstimos consignados para os participantes do atualizado Programa Bolsa Família.
A despeito de um pronunciamento anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que abria caminho para a implementação desses empréstimos, o Executivo tomou uma direção distinta, deixando claro que tais facilidades de crédito continuariam fora do alcance desses beneficiários.
Empréstimo do Bolsa Família foi liberado em abril?
Este tema ganhou complexidade após uma decisão unânime do STF, em setembro do ano anterior, que validou a ampliação das margens de crédito consignado, estendendo-as aos inscritos no Bolsa Família e aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Negando um processo movido pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), que desafiava essa expansão devido às preocupações com o endividamento dos mais desfavorecidos, os juízes sublinharam a importância do crédito consignado como um veículo de acesso a recursos financeiros essenciais, especialmente num momento ainda impactado pelas consequências da pandemia.
No entanto, a liderança federal, sob a orientação do ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), optou por uma política mais conservadora.
A reestruturação do Bolsa Família, efetivada pela Lei nº 14.601, solidificou a visão de que os recursos destinados aos participantes do programa devem ser direcionados unicamente para combater a fome e satisfazer necessidades fundamentais, barrando especificamente a viabilidade de empréstimos consignados.
Dessa forma, apesar da interpretação do STF que validou a constitucionalidade do empréstimo consignado para beneficiários do Bolsa Família, ao considerar que tal medida não contraria leis ou direitos desses grupos, a administração federal decidiu encerrar a disponibilidade desse tipo de crédito, entendendo que, a longo prazo, poderia acarretar mais problemas financeiros para essas famílias.
Consequentemente, a opção de contratar tal empréstimo não está disponível em abril de 2024.
A decisão governamental de manter os empréstimos consignados inacessíveis suscitou reações mistas. Apoiadores dos direitos do consumidor e entidades sociais aplaudiram a iniciativa, considerando-a uma medida preventiva contra o endividamento de grupos vulneráveis, garantindo que os fundos permaneçam alocados para alimentação e necessidades básicas.
Em contrapartida, críticos argumentaram que essa política impede o acesso ao crédito por parte de pessoas em situação precária, especialmente em períodos de adversidade econômica.
A escolha do governo de vetar esses empréstimos destaca a tensão existente entre a interpretação do STF acerca das políticas de crédito social e a implementação de políticas públicas pelo poder Executivo, evidenciando uma preferência governamental pela segurança social em detrimento da promoção econômica através do crédito.
