Jogo do bicho é ILEGAL há muito mais tempo do que você imagina
O jogo do bicho é uma modalidade de loteria não oficial na qual os participantes escolhem um dos 25 animais listados, como leão, macaco, cachorro, entre outros, e um número de 00 a 99. Cada animal corresponde a quatro números e, se o número selecionado pelo jogador coincidir com o número sorteado, ele recebe um prêmio.
Mas afinal, por que o jogo é ilegal no Brasil? Entenda os principais motivos a seguir.
Origem do jogo do bicho
Originado no Brasil no final do século XIX, o jogo se difundiu especialmente no Rio de Janeiro, propagando-se de forma informal através do boca a boca, à medida que os jogadores compartilhavam suas experiências com amigos e familiares.
A popularidade do jogo também estava ligada à figura do bicheiro, um indivíduo enigmático e cativante que oferecia prêmios atrativos aos participantes.
“Em 3 de junho de 1941 surge a Lei de Contravencoes Penais, que em seu artigo 58 tipificava o jogo do bicho, prevendo pena de prisão, de quatro meses a um ano, além de multa. Três anos depois surge a lei nº 6.259/44, em que o jogo do bicho também é tipificado no artigo 58. Se comparada com a lei de 1941, a nova lei ampliou a pena de prisão para quem bancasse o jogo, além de distinguir a pena entre apostadores, banqueiros e facilitadores”, explica artigo do Jusbrasil.
Além disso, o jogo do bicho se tornou uma fonte de suporte financeiro para muitas comunidades, já que os bicheiros frequentemente destinavam parte dos lucros a instituições de caridade e grupos sociais. Isso fez com que muitas pessoas vissem o jogo como uma forma de auxiliar os menos favorecidos.
Apesar de ser ilegal e poder levar um jogador a ficar endividado ou perder grandes quantias em uma única aposta, o jogo ainda é praticado em diversas áreas do país, principalmente nas cidades grandes.
Qual crime comete o bicheiro e os apostadores no jogo do bicho?
Considerado uma contravenção penal (punível com multa e até prisão), o jogo do bicho é proibido pela legislação brasileira, conforme estipulado no artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais.
Conforme a lei, aqueles que exploram ou organizam o jogo em locais públicos ou acessíveis ao público, com ou sem pagamento de entrada, estão sujeitos a pena de prisão simples de três meses a um ano, além de multa. Da mesma forma, aqueles que participam, promovem ou dirigem a atividade ilegal podem enfrentar as mesmas penalidades.
Portanto, tanto os organizadores das bancas de apostas quanto os frequentadores que participam do jogo podem ser punidos legalmente em caso de denúncia e flagrante policial.
Por que o jogo do bicho é ilegal?
O jogo do bicho é ilegal no Brasil por ser considerado uma contravenção penal, como dito anteriormente. Além disso, é considerado altamente viciante e está associado à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
