Mudanças nas Perícias do INSS: Entenda as Ampliações da Nova Lei Federal
O presidente Lula sancionou uma nova lei que traz significativas mudanças no Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), estendendo seus efeitos até 14 de agosto de 2024. Essa legislação, que se propõe a agilizar os processos relacionados aos benefícios previdenciários, traz consigo uma importante inovação: a regulamentação e autorização do uso da telemedicina nos casos de benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
O advogado previdenciarista, João Varella, destaca que a nova lei amplia a possibilidade de avaliação médica remota e análise documental, não se limitando apenas aos benefícios por incapacidade temporária, mas também alcançando os requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas com deficiência. Essa ampliação representa um avanço significativo na utilização da telemedicina como ferramenta eficaz no processo de concessão de benefícios previdenciários.
Além disso, a lei concede autorização ao Ministério da Previdência Social para a utilização da tecnologia de telemedicina em perícias médicas federais em municípios com dificuldade de provimento de médicos peritos ou que enfrentam elevado tempo de espera. Esse avanço tecnológico visa superar desafios logísticos e garantir que a perícia médica seja realizada de maneira mais ágil e eficiente, atendendo às necessidades dos segurados.
De acordo com informações fornecidas pelo INSS, o exame médico-pericial poderá ser conduzido utilizando a tecnologia de telemedicina ou por meio de análise documental, dependendo das situações específicas e dos requisitos estabelecidos em regulamento. Essa flexibilidade visa adaptar o processo às diferentes circunstâncias, garantindo eficiência sem comprometer a qualidade das avaliações.
O advogado João Varella expressa sua satisfação diante dessa mudança legislativa, destacando que a telemedicina surge como um instrumento crucial na redução das filas de perícia médica. Ele ressalta a importância dessa inovação para agilizar a entrega de direitos aos segurados, proporcionando um processo mais célere e eficaz.
Vale destacar que, segundo João Varella, qualquer cidadão pode requerer o benefício por incapacidade temporária, desde que cumpra os requisitos de qualidade de segurado. A inclusão da telemedicina no processo de concessão de benefícios representa, portanto, um avanço importante que beneficia não apenas os segurados, mas também o sistema previdenciário como um todo.
Em Pernambuco, aproximadamente 80 mil segurados devem ser beneficiados por essa mudança na legislação. Para esclarecer dúvidas e verificar se tem direito à teleperícia, o segurado deve entrar em contato com o número 135, uma iniciativa que visa fornecer informações claras e acessíveis sobre as novas possibilidades disponíveis no processo de concessão de benefícios previdenciários.
