Iniciou! Pagamento do Abono PIS/Pasep 2024: Confira se Você Tem Direito a Até R$ 1.412

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep para o ano de 2024, associado ao ano-base 2022, foi iniciado pelo governo federal, visando beneficiar tanto os trabalhadores do setor privado quanto os servidores públicos. Os pagamentos serão distribuídos conforme o mês de nascimento de cada beneficiário.

Os pagamentos tiveram início em 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro e, na última sexta-feira (15), houve o pagamento dos colaboradores nascidos em fevereiro. Veja mais detalhes sobre o pagamento a seguir.

Diferença entre o PIS e o Pasep

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas governamentais que visam promover a integração e o desenvolvimento dos trabalhadores, além de contribuir para a distribuição de renda e fortalecimento da proteção social.

Na prática, enquanto o PIS contempla trabalhadores de empresas privadas, o Pasep é responsável pelos servidores públicos.

Critérios para receber abono do PIS/Pasep

• Para receber o abono do PIS em 2024, os trabalhadores devem cumprir certos critérios:
• Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, durante o ano de 2022.
• Estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos.
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022. Isso significa que aqueles que trabalharam menos de 30 dias no ano-base não serão elegíveis para o benefício, de acordo com as regras do programa.
• Ter os dados de emprego corretamente informados ao governo pelo empregador.

PIS/Pasep: Como ter direito ao benefício?

É necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos, além de ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Além disso, é preciso ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base da apuração (2022), e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024

• Nascidos em Janeiro: 15/02/2024;
• Fevereiro: 15/03/2024;
• Março: 15/04/2024;
• Abril: 15/04/2024;
• Maio: 15/05/2024;
• Junho: 15/05/2024;
• Julho: 17/06/2024;
• Agosto: 17/06/2024;
• Setembro: 15/07/2024;
• Outubro: 15/07/2024;
• Novembro: 15/08/2024;
• Dezembro: 15/08/2024.

Tabela de pagamento do PIS/Pasep em 2024

O valor do abono do PIS/Pasep é determinado de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2022, que é o ano-base do benefício. Cada mês trabalhado corresponde a um valor específico. Confira a tabela a seguir