Decisão do Plenário: Votação Acelera Abertura de Comércios em Domingos e Feriados
A decisão do Plenário em acelerar a abertura de comércios aos domingos e feriados gerou intensos debates entre os deputados, refletindo a diversidade de opiniões sobre o tema. Com 301 votos favoráveis e 131 contrários, foi aprovado o regime de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que busca revogar uma portaria recente do Ministério do Trabalho.
A portaria, assinada na semana anterior, estabelecia a necessidade de acordo coletivo como condição para o trabalho em domingos e feriados no comércio, retomando uma regra dispensada em 2021 durante o governo Bolsonaro. A antiga dispensa da regra motivou o deputado Alencar Santana (PT-SP) a expressar preocupações sobre possíveis relações desiguais entre trabalhadores e empregadores.
Santana enfatizou que a medida visava garantir o direito de representação das entidades sindicais, criticando a intenção de revogar a norma. Destacou que a Confederação Nacional do Comércio e outras entidades buscariam diálogo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o impacto dessa decisão.
Por outro lado, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), autor da proposta, defendeu a necessidade de mais tempo para negociações. Ele expressou preocupação com a falta de diálogo com os empregadores e alertou sobre os potenciais riscos que a nova regra poderia acarretar para o comércio em diversas cidades. Para Gastão, a imposição de uma portaria sem o devido debate poderia resultar no fechamento de estabelecimentos comerciais.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que a regra anterior do governo não proibia o trabalho em domingos e feriados, mas exigia um acordo coletivo para proteger os direitos dos trabalhadores. Ele enfatizou que a discussão não se tratava de ser contra ou a favor do trabalho nesses dias, mas sim de garantir que os acordos coletivos fossem respeitados.
Já o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) classificou a nova determinação como um retrocesso, afirmando que impõe limitações à liberdade econômica e ao trabalho digno de milhares de pessoas. A controvérsia em torno da votação reflete a complexidade das questões trabalhistas e a necessidade de equilibrar os interesses dos trabalhadores e empregadores no cenário atual.
