Pensão por Morte: Governo Considera Revisão nas Condições Atuais
As mudanças na pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), implementadas durante a reforma da Previdência de 2019, estão em vias de revisão. Conforme explicado pelo Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, um grupo de trabalho do ministério está atualmente explorando possíveis emendas na Emenda Constitucional 103 do mês de novembro de 2019 e acredita-se que os primeiros resultados devam começar a ser divulgados em 2024.
O cerne dessas questões a serem tratadas é a diminuição drástica no cálculo da pensão, que sofreu um abalo de aproximadamente 40% como consequência direta da referida reforma. Não obstante, essa nova regra foi sancionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento ocorrido ainda neste ano, onde os ministros confirmaram que as alterações feitas no benefício eram constitucionais durante a análise de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
Quais os impactos gerados por essas mudanças?
A nova configuração da pensão por morte do INSS remunera uma cota familiar de 50% sobre o benefício do segurado que veio a óbito, isto se ele já se encontrava aposentado, ou sobre a aposentadoria por invalidez que o mesmo teria direito, tolerando mais 10% por dependente, porém com limite total de 100%. Com as antigas regras, anteriores à reforma, o valor correspondia a totalidade, ou seja, a 100% do benefício.
Uma viúva sem filhos, por exemplo, recebe somente 60% do benefício, e esse caso foi o empregado como ilustração pelo Ministro Lupi para justificar a razão pela qual o assunto está sendo debatido no ministério. Lupi mencionou, “Eu dou um exemplo prático. Você, uma dama, se o seu parceiro morre amanhã você vai receber 60% da renda dele. Eu pergunto: é justo isso? Eu quero discutir isso, eu quero discutir se a Previdência Social é apenas um número frio, se ela não está lidando com o ser humano, com vida, com distribuição de renda”, concluiu.
Possíveis mudanças na pensão por morte
O ministro não entrou em detalhes sobre quais pontos poderão ser revistos, mas adiantou que esses pontos em discussão serão conduzidos ao Conselho Nacional da Previdência Social, cujo é constituído atualmente por representantes do governo, empregados e empregadores. Além disso, Lupi expressou sua intenção de convocar parte do cadastro de reserva composto por 1.800 aprovados no último concurso público, realizado em 2022. De acordo com ele, um total de 1.250 novos servidores já foram incorporados ao INSS.
Consequentemente, mediante todas essas problemáticas que envolvem a pensão por morte do INSS, fica claro o quanto é imprescindível uma revisão e reestruturação no atual sistema operante. Sendo assim, aguarda-se que o resultado dessas análises promovam uma mudança significativa e positiva, proporcionando assim uma pensão que de fato atenda à necessidade de seus beneficiários.
