STF apronta de novo com os aposentados. Saiba o porquê
Mais um adiamento! O julgamento referente à “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente programada para a sessão desta quinta-feira (29), a análise do caso foi eclipsada pelo julgamento das ações relacionadas à política ambiental do governo de Jair Bolsonaro, consumindo todo o tempo da sessão. A nova data para o julgamento ainda não foi estabelecida.
Os ministros do STF estão encarregados de decidir se haverá alguma modificação na decisão anterior da Corte, que, em 2022, reconheceu a validade da “revisão da vida toda”, permitindo aos aposentados que ingressaram com ações judiciais solicitar o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas.
“Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com um recurso para restringir os efeitos da validade da revisão”, explica a Agência Brasil.
O órgão busca restringir os efeitos da decisão, pleiteando a exclusão da aplicação da revisão aos benefícios previdenciários já extintos, às decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência vigente à época, além de propor a proibição do pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Entenda o caso
O processo em questão, julgado pelo STF, trata de um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o direito à revisão de seu benefício com base nas contribuições feitas antes de 1994.
Ao longo do processo, associações em defesa dos aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias efetuadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios.
Tais contribuições deixaram de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, que, em suas regras de transição, excluiu os pagamentos anteriores ao Plano Real do cálculo previdenciário.
De acordo com essas entidades, os segurados do INSS tiveram seus benefícios reduzidos devido à não consideração dessas contribuições.
