INSS: Excelente notícia para quem está precisando de dinheiro

A redução do limite de juros para o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) com 14 votos a favor e 1 contra, traz uma excelente notícia para aqueles que dependem desse recurso financeiro. O novo teto, incluídos em 1,72% ao mês, representam um aumento de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,76% ao mês, vigente desde dezembro do ano anterior.

Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,61% para 2,55% ao mês. As mudanças propostas pelo governo federal entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, que ocorrerá nos próximos dias, embora o prazo de cinco dias tenha sido estendido a pedido dos bancos.

A justificativa para essa redução nos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia, realizada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central no final de setembro. Desde agosto, quando iniciaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem sinalizado que o Ministério acompanhará os movimentos e proporcionará reduções no teto do consignado à medida que os juros continuem baixando, contanto que essas mudanças sejam aprovadas pelo CNPS .

Contudo, os bancos têm se oposto a essas medidas, alegando um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições pretendem inserir um dispositivo que utiliza a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos como referência para o crédito consignado. Esse indicador é tradicionalmente utilizado para calcular os rendimentos de aplicações em renda fixa.

Bancos

A redução no teto dos juros do consignado impactará diretamente os bancos oficiais, que terão que ajustar suas taxas para continuarem oferecendo esse tipo de crédito aos aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, de acordo com dados do Banco Central, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,77% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,8% ao mês, situando-se todos acima do teto atual. Isso resultou na suspensão da oferta desse tipo de crédito por essas instituições.

A Caixa é a única entre os bancos federais que cobra menos que o limite atual, com uma taxa de 1,73% ao mês, mas ela também precisará ajustar suas taxas para se adequar ao novo teto.

Impasse entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda

Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, o que gerou conflitos entre os ministérios e provocou a suspensão da oferta pelos bancos, alegando desequilíbrios financeiros. Após uma intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o teto foi elevado para 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defende um limite de 1,87% ao mês, enquanto a Fazenda propunha 1,99% ao mês.