O que significa ativo no INSS? O guia completo
A funcionalidade de “Consulta de Número de Benefício” no INSS é uma ferramenta essencial para os usuários da Servintia, proporcionando a localização de benefícios previdenciários ativos ou em análise. Essa abordagem visa permitir que, durante a lavratura do óbito, o usuário informe os números dos benefícios, evitando assim saques indevidos após o falecimento.
A obrigação de informar eventuais benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do falecido é respaldada pelo §3º do artigo 68 da Lei nº 8.212/91, com redação dada pela Lei nº 13.846/19. Essa exigência visa garantir que os dados incluídos no processo de registro, sendo uma prática que já foi prevista na redação anterior do artigo 68 da mesma lei.
No cenário do RGPS brasileiro, é possível que o falecido seja titular de mais de um benefício previdenciário, como Aposentadoria e Pensão por Morte. Portanto, todos os benefícios em nome do falecido devem ser identificados e incluídos no registro de óbito.
Destaca-se que a funcionalidade não localiza benefícios cessados, ou seja, aqueles que o titular já não recebe. Sua finalidade não inclui benefícios encerrados, pois o foco está em evitar saques indevidos após o óbito.
Fique atento às informações
A inclusão de todos os benefícios ativos no registro de óbito é fundamental para a conformidade com o atual RGPS. Essa prática evita coletas indevidas após o falecimento, garantindo segurança tanto para o Registrador Civil quanto para os Cofres Públicos.
Ao acessar a funcionalidade, o usuário é direcionado para a tela de “Consulta de Número de Benefício”, que oferece duas opções de pesquisa: por documento (número de benefício, CPF ou NIT) e por nome. A pesquisa por nome requer o nome do titular, a data de nascimento ou o nome da mãe como filtros obrigatórios.
A tabela resultante da pesquisa exibe dados básicos do titular, incluindo Nome, Dados de Nascimento, CPF, Número do Benefício, NIT e Nome da Mãe. Neste ponto, o usuário da serventia compara esses dados com os do falecido para confirmar a titularidade dos benefícios.
É importante destacar que a inclusão do número do benefício no registro de óbito resultará na suspensão/cessação automática pelo INSS, bloqueando os créditos associados. Portanto, a confirmação da convergência dos dados cadastrais é essencial.
Para obter informações mais detalhadas sobre um benefício, o usuário pode clicar em “Consultar”, exibindo uma nova tela com a situação do benefício, a espécie (Aposentadoria, Pensão por Morte, etc.) e os dados de início da coleta. Esses detalhes auxiliaram na análise da titularidade do benefício, fornecendo uma abordagem mais precisa e evitando erros que poderiam resultar na suspensão da indevida de pagamentos.
