Demora no INSS: Descubra Quanto Tempo Realmente Leva para Analisar Seu Recurso!
A espera pelo resultado de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma situação comum enfrentada por muitos brasileiros que têm seus benefícios negados ou cancelados. Apesar da frustração inicial, é importante compreender o processo e os prazos envolvidos.
Quando um benefício é negado ou cancelado, seja ele previdenciário ou assistencial, os segurados têm o direito de contestar essa decisão por meio do recurso administrativo no INSS. Esse procedimento exige uma fundamentação detalhada e busca uma nova análise do caso, garantindo os direitos previdenciários dos indivíduos.
Os tipos de recursos administrativos no INSS variam de acordo com a instância e o objeto da contestação. O recurso ordinário é encaminhado à Junta de Recursos, representando a primeira instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), enquanto o recurso especial é julgado pelas Câmaras de Julgamento, constituindo uma oportunidade adicional de revisão na segunda instância das decisões administrativas do INSS .
Todos os segurados têm direito de entrar com recurso no INSS, e nos casos de morte do segurado, os dependentes também podem fazê-lo. É importante observar que o recurso deve ser acionado quando o INSS não suspender determinado período no processo administrativo ou para contestar a suspensão de benefícios ativos, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Prazo
O prazo para adesão com um recurso administrativo é de 30 dias corridos a partir do momento em que o segurado recebe o comunicado de decisão do INSS. Para iniciar o processo, é necessário acessar o portal Meu INSS, preencher o formulário específico e anexar os documentos que comprovem os argumentos de contestação.
Após o protocolo do recurso, o INSS tem até 85 dias para analisá-lo. Caso não haja resposta dentro desse período, é aconselhável entrar em contato com a ouvidoria do INSS ou ligar para o telefone 135 para verificar o andamento do processo.
Acompanhar o andamento do recurso é fundamental para entender se o pedido foi aceito ou negado. Essa verificação pode ser feita pelo site ou aplicativo do Meu INSS, onde é possível conferir a situação do recurso, o órgão julgador e outras informações relevantes.
Em caso de diferimento, o INSS terá 30 dias para iniciar o pagamento do benefício concedido por recurso. Se o recurso for negado, o segurado pode entrar com um novo recurso, se houver novos fatos ou fatos, ou buscar assistência jurídica para uma ação judicial.
