Declarando ao leão: O que o aposentado do INSS precisa saber sobre o IR 2024
O processo de declaração do Imposto de Renda é um momento fundamental para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e aqueles vinculados aos regimes próprios de previdência. Para o ano de 2024, a Receita Federal exige uma série de informações planejadas sobre os rendimentos, bens, investimentos e despesas dos contribuintes.
O prazo para prestar contas inicia em 15 de março e se estende até 31 de maio, período no qual cada aposentadoria deve organizar seus documentos e informações para cumprir suas obrigações fiscais.
Além do valor do benefício recebido do INSS no ano anterior, os investidores deverão informar outras fontes de renda, como possíveis aluguéis, investimentos, e rendas isentas ou não tributáveis, como os valores recebidos da caderneta de poupança. Também é importante incluir na declaração de bens imóveis e automóveis, assim como possíveis valores atrasados de pagamentos pelo INSS, como precatórios e RPVs.
Aqueles que possuem dependentes informam os rendimentos recebidos por eles na declaração, o que pode influenciar o cálculo do imposto devido ou da restituição a receber.
Uma consideração importante é a idade do aposentado. A partir dos 65 anos, tem direito a uma isenção extra do Imposto de Renda, que se aplica aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma de órgãos oficiais. Entretanto, essa isenção tem um limite anual previsto em R$ 24.751,74 para o ano de 2023.
Documentos necessários
O processo de obtenção dos documentos necessários para a declaração é simplificado, uma vez que o INSS disponibiliza o relatório de rendimentos através de seu aplicativo, site e rede bancária, evitando a necessidade de transferência até uma agência física.
Para otimizar a restituição ou reduzir o imposto a pagar, os aposentados podem deduzir gastos permitidos por lei, como despesas com saúde e educação, tanto suas quanto de seus dependentes. É essencial, no entanto, possuir documentos que comprovem tais despesas, evitando possíveis problemas com a malha fina.
A declaração do Imposto de Renda para aposentadorias envolve diversas especificidades, incluindo a diferença entre rendimentos tributáveis e não tributáveis, a declaração de benefícios de outros órgãos previdenciários, como regimes próprios, e a inclusão de valores referentes a atrasos de anos anteriores.
Além disso, é importante considerar outros aspectos como os valores recebidos de previdência privada, empréstimos consignados, aposentadoria por invalidez, aluguéis recebidos e até mesmo os honorários advocatícios relacionados a processos previdenciários.
Ao seguir corretamente as diretrizes e incluir todas as informações possíveis, as reservas podem garantir uma declaração precisa e evitar problemas futuros com o Fisco.
