CGU na luta contra esses absurdos que envolvem o INSS. Saiba detalhes

A CGU descobriu falhas nos controles internos do INSS em relação à administração de empréstimos consignados, incluindo concessões de empréstimos pessoais sem atender aos critérios legais, falhas na supervisão regular do cumprimento das normas pelas instituições credoras e falta de divulgação adequada de informações aos beneficiários.

De acordo com a auditoria divulgada na quarta-feira (21), destacam-se entre os problemas identificados o fato de aproximadamente 20% dos empréstimos examinados (de uma amostra de mais de 3 milhões) terem sido concedidos com taxas superiores ao limite permitido.

A CGU revelou que em maio de 2023, momento de referência da auditoria, cerca de 14,1 milhões de beneficiários tinham descontos em folha para quitação de empréstimos consignados, a maioria relacionada a empréstimos pessoais, totalizando R$ 7 bilhões somente naquele mês.

Em comunicado, o instituto afirmou que o relatório mostra “um cenário defasado em relação ao produto atual, que já foi contemplado com diversas evoluções.”

A agência observou melhorias na precisão e na entrega das informações para o cálculo das taxas de juros das operações de crédito, indicando que mais de 22 milhões de contratos foram registrados após a implementação de um sistema de informações mais atualizado.

Além disso, a CGU mencionou que o aplicativo “Meu INSS” fornece aos beneficiários informações atualizadas sobre suas operações e que as reclamações registradas em órgãos como a Senacon diminuíram, passando de 57.859 em 2022 para 43.357 em 2023, o que representa uma redução de 25%.

“Cabe destacar que o INSS vem constantemente aprimorando e ampliando suas redes sociais e canais de comunicação para uma prestação de informações mais eficaz ao cidadão. Também atendendo ao apontado pela CGU, o instituto trabalhará no sentido de reforçar a comunicação ao beneficiário quanto à matéria do consignado, em todas as plataformas disponíveis”, diz a nota.

Veja abaixo contratos de consignado do INSS analisados pela CGU com indicativos de taxas superiores ao teto previsto.