IMPORTANTE: Saiba as últimas informações sobre a revisão da vida toda
A tão aguardada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está marcada para julgamento em 28 de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), gerando grande expectativa e interesse entre os aposentados. A proposta em questão visa o recálculo da aposentadoria, considerando todos os salários contribuídos, inclusive os anteriores a 1994, o que tem levantado diversas dúvidas e debates.
A discussão ressalta a problemática do fator previdenciário, originalmente criado para desencorajar pedidos de aposentadoria e que, na prática, resultou na diminuição dos benefícios. A fórmula, que leva em consideração idade, tempo de contribuição, expectativa de vida e sobrevida, é considerada complicada por entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
A reforma da previdência de 2019, sob o governo de Bolsonaro, trouxe mudanças ao aposentar por tempo de contribuição sob essa fórmula, resultando em reduções nos benefícios. Contudo, ainda há casos específicos nos quais ela pode ser aplicada, mas com algumas restrições.
O atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destaca a complexidade da questão, argumentando que se for declarada a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876, permitir ao segurado escolher entre as regras, como propõe a revisão da vida toda do INSS, pode não ser viável.
Decisão aguardada para os beneficiários
A decisão do STF sobre esse tema específico terá implicações para aposentados em todo o país e é aguardada com grande ansiedade tanto pelos segurados do INSS quanto por profissionais do direito previdenciário. A contagem regressiva para 28 de fevereiro já começou, e a expectativa é que a decisão traga clareza sobre a aplicação retroativa do recálculo da aposentadoria.
A reflexão sobre a importância desse julgamento corresponde à alteração legislativa de 1999, que desconsiderou as contribuições anteriores a julho de 1994, período do Plano Real. Essa mudança motivou a busca por uma revisão nos valores dos benefícios previdenciários, resultando na atual discussão sobre a revisão da vida toda do INSS.
