Reforma administrativa em 2024: Saiba as intenções do governo
Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), destacou que os altos salários, especialmente no Poder Judiciário, serão um dos principais pontos de discussão na Reforma Administrativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em uma entrevista à Rádio Eldorado, a economista ressaltou que muitos juízes recebem valores que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, devido a benefícios que vão além do salário base.
O governo Lula está elaborando um modelo próprio de Reforma Administrativa, buscando evitar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avance com o modelo proposto durante o governo Jair Bolsonaro em 2020.
Para enfrentar esse debate, o governo se prepara para argumentar contra uma reforma focada exclusivamente na redução da máquina pública. A MGI defende que a reestruturação da carreira deve ter como objetivo principal a melhoria na prestação dos serviços públicos.
Membros do Ministério da Fazenda concordam com uma Reforma Administrativa que inclua revisões nos métodos de avaliação de servidores, progressões de carreira mais gradual e salários iniciais mais baixos.
No entanto, eles argumentam que abolir apenas a estabilidade do servidor, principal ponto da proposta em discussão na Câmara, não resultará em uma redução direta de despesas a médio prazo.
Prioridade da Reforma Tributária em 2024
Após o avanço da Reforma Tributária, Arthur Lira (PP) afirmou que a prioridade do Congresso Nacional para este ano será o debate sobre a Reforma Administrativa. Já está em tramitação no Parlamento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020.
Em termos gerais, a proposta sugere uma série de mudanças significativas na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Isso inclui a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos, restrição da estabilidade no serviço público, redução dos salários iniciais dos novos servidores e interrupção da progressão automática na carreira.
Além disso, a proposta visa eliminar outras vantagens na administração pública, afetando todas as esferas: federal, estadual e municipal.
Entre essas vantagens estariam férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço, aumentos retroativos de remuneração ou parcelas indenizatórias, licença-prêmio e aposentadoria compulsória como forma de punição ao servidor.
“Nós temos que dar o exemplo”, diz Haddad sobre supersalários
No início do ano, Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, argumentou que a reforma deveria começar pelo “andar de cima”. Ele sugeriu que o corte de gastos da União deveria envolver os Três Poderes.
Haddad questionou o andamento do projeto de lei dos altos salários, que está há 8 anos no Congresso Nacional. A proposta busca regulamentar quais tipos de pagamentos podem ficar fora do teto do funcionalismo público.
“O projeto de lei dos supersalários está há quanto tempo tramitando? Se você quer discutir gasto, você tem que começar por onde ninguém vai discutir. Eu penso que, do ponto de vista do gasto, nós temos que dar o exemplo e começar pelo andar de cima”, afirmou Haddad.
