INSS Devolverá Taxa de Inscrição a 16 Mil Candidatos – Veja Como Reivindicar!
Cerca de 16 mil candidatos que participaram do concurso promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2022 têm a oportunidade de reaver o valor da taxa de inscrição. O reembolso no montante de R$ 85 será concedido nos casos em que os candidatos tiveram o pedido de isenção da taxa deferido, realizaram o pagamento em duplicidade ou ultrapassaram o prazo estabelecido. Essa iniciativa de devolução decorre de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), evidenciando o compromisso com a garantia dos direitos dos candidatos.
A restituição abrange, igualmente, aqueles candidatos que não puderam participar do concurso devido à alteração da data de aplicação das provas. Inicialmente previstas para 27 de novembro do ano passado, as provas foram remarcadas para 11 de dezembro. Esse ajuste no calendário motivou o MPF a garantir que os candidatos que não conseguiram realizar o exame também se beneficiassem da devolução da taxa de inscrição.
De acordo com informações fornecidas pelo MPF, 8.958 candidatos efetuaram o pagamento da taxa de inscrição e, posteriormente, tiveram seus pedidos de isenção deferidos. Além disso, 542 candidatos realizaram o pagamento em duplicidade, e 6.554 quitaram o boleto após a data final estipulada para o pagamento.
O procurador da República responsável pelo caso, Carlos Augusto de Amorim Dutra, destaca que a decisão alcançada encerra de forma consensual a questão junto ao INSS. Para ele, o inquérito cumpriu seu objetivo primordial de resguardar os direitos dos candidatos, assegurando a devolução da taxa de inscrição e promovendo uma solução justa e equitativa.
Os candidatos elegíveis para o reembolso podem agora iniciar o processo de reivindicação, uma vez que a iniciativa demonstra o comprometimento das instituições em corrigir eventuais equívocos e garantir a transparência e a justiça no âmbito dos concursos públicos promovidos pelo INSS.
