Qual É a Renda Per Capita Para Receber o BPC? Atualizado 2024
Todos os anos, inúmeras pessoas com demandas específicas buscam uma ajuda governamental intitulada Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Tal aporte financeiro é disponibilizado para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, que comprovem incapacidade de prover seu próprio sustento. Entretanto, muitos encontram-se em dúvida, questionando se a renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo é flexível para a liberação do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Nesse artigo faremos um esclarecimento acerca desta questão.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa um auxílio que assegura uma remuneração para idosos de 65 anos ou mais e para indivíduos com deficiência, de qualquer idade, com baixa capacidade financeira, e que demonstram sua incapacidade de se sustentar.
Contudo, há a possibilidade de a renda familiar ser superior a 1/4 do salário mínimo, assim como ocorre a flexibilização e o critério financeiro subir para até 1/2 salário mínimo por pessoa, o que assegura a concessão do BPC.
A renda per capita influencia na obtenção do benefício?
A opinião comum do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é que o montante da renda per capita não deve ser o fator decisivo ao se considerar a miserabilidade das famílias.
Para obter uma informação mais precisa, o INSS realiza uma análise profunda da documentação e da situação socioeconômica dos membros da família do idoso ou da pessoa com deficiência. Em casos de dúvidas, recomenda-se buscar um advogado especializado em direito previdenciário.
Como verificar minha renda familiar para requisitar o LOAS?
Para isso foi criado um formulário, onde você deve preencher dados como o benefício desejado, renda bruta familiar e quantidade de pessoas que moram na mesma casa. A regra geral é que a renda familiar por pessoa seja inferior a ¼ do salário mínimo para que o benefício seja concedido de forma automática. Porém, antes disso é necessário que o solicitante e as pessoas da família que residem na mesma casa tenham inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
Conforme a Portaria INSS n.º 1282 de 22/03/2021, o benefício previdenciário de até um salário mínimo, ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) concedido a idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência, não será considerado no cálculo da renda per capita familiar para a concessão do BPC/LOAS.
Esperamos que esta matéria tenha te auxiliado a compreender se a renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo é um impeditivo para a LOAS. O valor do LOAS em 2024 é o mesmo do salário mínimo vigente, que é de R$ 1.412,00.
Portanto, os beneficiários do LOAS recebem R$ 1.412, 00 por mês. O benefício LOAS para idosos tem, como regra, uma duração por toda a vida. Para as pessoas com deficiência, o benefício pode ter uma duração variável, dependendo da natureza e do grau da deficiência.
