O Que É BPC 87?
Você já ouviu falar sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC? Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o BPC garante um salário mínimo mensal ao idoso de 65 anos ou mais ou para a pessoa com deficiência de qualquer idade. Importante ressaltar que este benefício não é aposentadoria, e seu recebimento não exige que o beneficiário tenha contribuído para o INSS anteriormente.
O BPC se difere dos benefícios previdenciários pois não paga 13º salário e nem concede pensão por morte. Para ter direito a ele, é essencial que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor do que 1/4 do salário-mínimo. No caso das pessoas com deficiências, além desta condição de renda, precisa passar por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como requerer o Benefício de Prestação Continuada – BPC?
Antes mesmo de solicitar o benefício, o beneficiário e a sua família precisam estar inscritos no Cadastro Único. O pedido para o BPC pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS, seja pelo telefone 135, por meio do aplicativo de celular “Meu INSS” ou ainda nas Agências da Previdência Social (APS).
O que é o Cadastro Único e como se inscrever?
O Cadastro Único é uma plataforma que reúne dados de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Todos os membros da família, inclusive crianças e adolescentes, precisam estar inscritos no Cadastro e possuir CPF. Você pode se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa para realizar o cadastramento e obter mais informações sobre o BPC.
Vale lembrar que não é necessário pagar qualquer intermediário ou agenciador para a solicitação do BPC. E uma vez que o requerimento foi feito, é possível conferir a situação do benefício pelo site, aplicativo “Meu INSS” ou ligando para o número 135.
Quem gerencia o BPC?
O BPC é gerido pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC é um direito essencial para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que necessitam de um aporte financeiro para manter suas necessidades básicas. Não deixe de buscar mais informações sobre ele e garantir o seu direito.
