Qual idade é considerado idoso?
Envelhecer é um processo natural da vida e orespeito e a proteção aos idosos devem ser prioridade em nossa sociedade. Com base nisso, a Lei nº 10.741/2003, também conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, garante uma série de direitos e medidas de proteção para pessoas acima de 60 anos. Compreender essas garantias é fundamental para assegurar a dignidade e a qualidade de vida da população idosa.
Se você é idoso, convive com idosos ou simplesmente se importa com esse tema, este artigo é de grande importância. Aqui vamos detalhar alguns dos mais importantes direitos previstos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, como a gratuidade de medicamentos e transporte, medidas de proteção de urgência e prioridades em concursos públicos, além de explicar como fazer a denúncia de violação desses direitos.
Como funciona a gratuidade de medicamentos e transporte para pessoas idosas?
O artigo 15 do Estatuto estabelece que o poder público deve fornecer medicamentos gratuitos a idosos, em especial aqueles de uso contínuo. Para ter acesso a esse benefício, o idoso deve apresentar um documento com foto, CPF e a receita médica válida em farmácias públicas ou privadas conveniadas.
Outra importante garantia referente a gratuidade é o transporte coletivo público. Idosos acima de 65 anos são isentos de pagamento nos transportes urbanos e semiurbanos e devem ter garantiadas duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual, além do desconto de 50% no valor das passagens para os que excederem as vagas gratuitas.
Quais são as medidas de Proteção e Prioridades para os idosos?
Em caso de violência ou iminência de violência contra o idoso, o Estatuto prevê medidas protetivas de urgência. A denúncia pode ser realizada pelo próprio idoso ou por outra pessoa, e deve ser atendida em até 48 horas.
Outra garantia importante é a prioridade em concursos públicos, sendo a idade o primeiro critério de desempate. A fixação de limite máximo de idade, exceto para cargos que exijam limite comprovado, é proibida. Há também prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais nos quais o idoso figure como parte ou interveniente.
Como denunciar violação aos direitos do idoso?
Caso você presencie algum tipo de discriminação, violência ou negligência contra idosos, é possível fazer denúncias gratuitas e anônimas através do Disque 100, ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Esse canal funciona 24 horas por dia e é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sendo uma importante ferramenta de proteção aos direitos dos idosos.
Acreditamos que conhecimento é poder. Portanto, divulgue essas informações e contribua para a promoção dos direitos e da dignidade da população idosa.
