Como dar entrada no BPC por idade?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio concedido a idosos acima dos 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, garantindo um salário mínimo mensal a quem se enquadra nessas categorias. Criado segundo determinação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC tem como objetivo principal oferecer condições mínimas de subsistência para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Assim como em outros programas de assistência social, o beneficiário desse programa não precisa ter contribuído para o INSS e não passará a receber aposentadoria ao se enquadrar nas categorias de beneficiários. Além disso, diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não libera o pagamento do 13º salário e não deixa pensão por morte.
O que é necessário para ter direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além disso, as pessoas com deficiência passam por avaliações médicas e sociais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para confirmar a condição e a necessidade do benefício. Além de tudo isso, o beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único antes da solicitação do benefício.
Como solicitar o BPC?
O cidadão pode solicitar o BPC nos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou presencialmente, em uma das Agências da Previdência Social (APS). É importante destacar que todas as pessoas da família do requerente devem estar inscritas no Cadastro Único e terem CPF, inclusive crianças e adolescentes.
Quais são os principais requisitos para receber o BPC?
Podem receber o BPC idosos, com idade de 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem a residência no Brasil. O beneficiário também não pode acumular o BPC com outro benefício da Seguridade Social, como seguro desemprego, aposentadoria ou pensão.
O INSS realiza avaliações médicas e sociais para determinar a elegibilidade para receber o benefício. Vale ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, exceto a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração do contrato de aprendizagem.
