Quem é representante legal do BPC pode fazer empréstimo?
O empréstimo consignado é uma opção de crédito amplamente utilizada por diferentes grupos de pessoas, como aposentados, pensionistas e servidores públicos. No entanto, algumas dúvidas podem surgir quando se trata de quem é o representante legal de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e se eles têm permissão para contrair esse tipo de empréstimo.
Representante legal é a designação dada a uma pessoa que atua em nome de um indivíduo considerado civilmente incapaz, como menores de idade ou adultos que não têm capacidade para gerenciar plenamente seus próprios direitos. Existem quatro tipos de representações reconhecidos pelo INSS:
- Guarda: Designada por decisão judicial, voltada para menores, podendo ser realizada pelos pais ou por um terceiro.
- Tutela: Outra decisão judicial, destinada a menores cujos pais faleceram, estão ausentes ou tiveram o poder familiar destituído.
- Curatela: Também é decidida judicialmente, para pessoas que não possuem capacidade para administrar seus próprios interesses.
- Administração provisória: Aplicada a menores ou incapazes durante o período em que o processo de tutela ou guarda está em andamento.
Em termos práticos, um representante legal tem autorização para realizar diversas ações em nome do titular do benefício, como a compra e venda de bens, assinatura de documentos e contratação de serviços.
Diferença
A principal diferença entre representante legal e procurador está na situação de incapacidade. Enquanto o representante legal atua em nome de alguém incapaz de gerenciar seus próprios direitos, o procurador age em nome de uma pessoa capaz, que deseja autorizar outra pessoa a realizar ações em seu nome.
A procuração é utilizada quando o titular do benefício não possui disponibilidade para lidar com demandas relacionadas a assinatura de documentos, como compras ou vendas de bens, entre outros.
No caso do INSS, a procuração é uma opção em situações como a ausência do país, infecção por doença contagiosa ou incapacidade de locomoção.
Para se tornar um representante legal do INSS, é necessário estar cadastrado junto ao órgão. Isso pode ser feito através do aplicativo ou site “Meu INSS”, onde se deve selecionar a opção “Representante legal” e seguir as orientações fornecidas. O acesso ao “Meu INSS” é feito mediante o uso do CPF e senha cadastrados no sistema gov.br, que reúne serviços públicos digitais.
Representante legal
Quando um representante legal ou procurador deseja contrair um empréstimo consignado, é importante lembrar que o benefício do titular ficará bloqueado por 90 dias, como medida de prevenção contra fraudes relacionadas a empréstimos consignados. Após esse período, o bloqueio pode ser removido e o titular ou seu representante legal podem contratar um empréstimo consignado.
Quanto ao valor do empréstimo, ele dependerá da margem consignável disponível, que é calculada com base na renda mensal do titular do benefício e nas taxas de juros aplicadas. O limite para o comprometimento da renda mensal com o empréstimo é de 35%, sendo 30% destinados às operações de empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
