Senado pode beneficiar empregado doméstico com essa medida sensacional
Boa notícia para essa classe! Se o projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado for aprovado, os trabalhadores domésticos poderão ter direito ao abono do PIS, recebendo um pagamento equivalente a até um salário mínimo anualmente, funcionando como um 14º salário.
Os empregados domésticos, que incluem babás, cozinheiros, faxineiros, motoristas e cuidadores, desempenham suas funções em residências sem fins lucrativos e são considerados uma das categorias mais vulneráveis, recebendo salários comparativamente baixos.
Atualmente, são os únicos trabalhadores que não têm direito ao abono, embora desde 2015 tenham sido incluídos nos demais benefícios dos trabalhadores formais, como vale-transporte, 13º salário, adicional noturno e férias remuneradas, os quais anteriormente não recebiam.
“A maioria dos empregados domésticos ganha até dois salários mínimos e poderia, sim, receber o abono. É o único direito que falta e com certeza é uma forma justa de tentar igualar a categoria com os outros trabalhadores”, destaca Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.
O emprego doméstico é regulamentado pela Lei Complementar 150/2015, que não contempla essa categoria com o direito ao abono do PIS, que é concedido apenas aos trabalhadores que atuam para pessoas jurídicas, ou seja, empresas privadas.
O que muda para o empregado doméstico caso a lei seja aprovado?
- Os empregados domésticos que possuem pelo menos cinco anos de carteira passam a receber o abono
- Todos os trabalhadores registrados têm direito ao 13º salário
- O valor corresponde a um salário mínimo anual será aprovado para quem recebe até dois salários mínimos por mês
