Projeto de lei: cerol em pipas nunca mais?
Na última terça-feira (6), a Câmara aprovou um projeto de lei que criminaliza o uso de cerol em pipas e estabelece diretrizes para a prática esportiva de pipa com cerol.
O projeto agora seguirá para deliberação no Senado. Veja mais detalhes a seguir.
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Entenda detalhes do PL sobre a proibição do cerol
O intuito é tornar mais específica a legislação brasileira, uma vez que a utilização de cerol já é considerada crime conforme o artigo 132 do Código Penal.
Segundo o relator, deputado Coronel Telhada (PP-SP), se o projeto for aprovado, haverá uma proibição clara.
Além disso, o projeto prevê que os pais ou responsáveis sejam responsabilizados pelos menores que utilizarem cerol ou substâncias cortantes nas linhas de pipa, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para casos mais graves, onde há o uso indevido de linhas cortantes, as penalidades são equivalentes às do homicídio culposo, com uma sentença de um a três anos de detenção.
Punições para pessoas físicas
As punições para pessoas físicas incluem multas de R$ 500 a R$ 2,5 mil, que podem ser duplicadas em casos de reincidência, com valores sujeitos a revisão pelas autoridades estaduais e municipais de acordo com o Fundo Nacional da Segurança Pública.
Punições para pessoas jurídicas, empresas, fabricantes e importadores
Para pessoas jurídicas, como fabricantes, importadores ou comerciantes, as medidas incluem a apreensão de produtos ou insumos sem direito a indenização, advertência, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento.
Além disso, há multas que variam de R$ 2 mil a R$ 30 mil, dobrando a cada reincidência, de acordo com o poder econômico do setor.
O cerol só será liberado para uso em pipódromos, espaços destinados ao esporte
O texto também estipula que o uso de linha esportiva com cerol só será permitido em pipódromos, espaços especialmente designados para esse esporte.
Para participar, será necessário ser maior de idade ou menor com autorização dos pais ou responsável, e estar inscrito em uma associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.
