Proposta pode alterar alcance do BPC Loas; Saiba mais
Mais inclusão: Uma proposta em andamento visa alterar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o intuito de expandir sua abrangência para alcançar mais idosos e pessoas com deficiência em todo o país.
O BPC, definido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio financeiro fornecido pelo governo brasileiro a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Atualmente, o BPC é crucial para mais de cinco milhões de brasileiros, garantindo um salário mínimo mensal para idosos nessa faixa etária e para pessoas com deficiência em condições financeiras precárias. Para ser elegível ao BPC, a renda per capita familiar do candidato deve ser até um quarto do salário mínimo.
Contudo, as novas regras propostas ampliariam o acesso ao benefício para mais famílias, desde que possuam membros com deficiência e uma renda per capita de até um salário mínimo. Apesar da aprovação em comissão, a proposta precisa passar por outras etapas legislativas para ser oficializada.
Mudanças propostas para ampliar o alcance do BPC/Loas
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto, está otimista em relação ao seu avanço. O texto proposto pelo relator substitui o Projeto de Lei 7980/14, do ex-deputado Guilherme Mussi (SP), que originalmente previa o pagamento de um salário mínimo a todas as pessoas com deficiência, introduzindo um novo benefício social denominado “renda básica”.
Duarte Jr. falou sobre o projeto em junho de 2023 nas redes sociais, afirmando que “um sonho antigo está próximo de se tornar realidade”.
A proposta já está em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale destacar que, no entanto, ainda não há uma data definida para a implementação das mudanças propostas.
- Com informações da Agência Câmara de Notícias
