60 milhões de brasileiros podem comemorar novo benefício do Governo Federal
O governo federal formalizou nesta quarta-feira (22) a proposta de reforma do setor elétrico, por meio de uma medida provisória elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Entre os principais pontos, está a previsão de redução nas contas de energia para aproximadamente 60 milhões de pessoas, caso as novas regras sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.
O anúncio foi feito após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes do Congresso. A proposta busca promover justiça tarifária e reequilibrar os custos da energia elétrica no país.
“A reforma foi bem recebida pelos parlamentares e representa um avanço importante para garantir um setor elétrico mais justo”, afirmou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.
Durante o encontro, o presidente Lula destacou que o texto da MP está aberto a aprimoramentos pelo Congresso. Segundo ele, o objetivo é garantir que os benefícios da proposta sejam mantidos e que a discussão contribua para seu aperfeiçoamento.
Nova Tarifa Social e ampliação dos descontos
Entre os principais eixos da medida está a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que passará a conceder isenção total da conta de luz para famílias com consumo de até 80 kWh por mês, desde que inscritas no CadÚnico, tenham renda de até meio salário mínimo per capita, ou se enquadrem em critérios como recebimento do BPC ou pertençam a comunidades indígenas ou quilombolas.
Caso a família consuma, por exemplo, 100 kWh, apenas os 80 primeiros estarão isentos. Segundo o governo, 17 milhões de famílias devem ser contempladas, o que equivale a cerca de 60 milhões de pessoas. O custo estimado da medida é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado por ajustes
