3 passos são suficientes para garantir aposentadoria antecipada
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela gestão da Previdência Social no Brasil, é amplamente monitorado pelos cidadãos. Uma regra importante que muitos desconhecem permite que trabalhadores rurais acessem uma aposentadoria especial aos 55 anos.
Com a Reforma da Previdência de 2019, a idade mínima para aposentadoria foi estabelecida entre 62 e 65 anos para homens e mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
No entanto, essa alteração não afetou os trabalhadores rurais, que continuam a ter direito à aposentadoria especial antecipada.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, há mais de 30,3 milhões de trabalhadores rurais no Brasil, que, no futuro, dependerão dos benefícios do INSS. As regras para essa modalidade de aposentadoria permanecem inalteradas pela Reforma.
O setor rural é composto por empregados, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e segurados especiais. Para acessar o benefício, o trabalhador rural precisa comprovar 15 anos de atividade no campo. As mulheres devem ter, no mínimo, 55 anos, e os homens, 60 anos.
Os grupos com direito ao salário vitalício incluem:
- Empregados;
- Contribuintes individuais, como diaristas na agricultura, pecuária ou pesca;
- Trabalhadores avulsos; e
- Segurados especiais, como agricultores, pescadores artesanais, extrativistas vegetais, indígenas e quilombolas.
A solicitação da aposentadoria especial pode ser feita de três maneiras:
- Pelo aplicativo Meu INSS;
- Através do site oficial do INSS; ou
- Pelo telefone 135, da Central de Atendimento.
O requerente deve enviar documentos, como a escritura da terra onde trabalhou, e contar com testemunhas para comprovação. Em alguns casos, pode ser necessário o auxílio de um advogado trabalhista, mas o processo é simples e pode ser feito com um celular ou computador com acesso à internet.
O prazo médio para a concessão do primeiro salário é de 43 dias após a aprovação. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
