28 milhões de pessoas podem pagar multa por causa de cartão
A proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil tem potencial para impactar cerca de 28 milhões de brasileiros, segundo estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). [Veja tabela abaixo]
Prometida durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida foi anunciada em novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte de um pacote de redução de gastos. No entanto, a proposta só deve ser apresentada ao Congresso Nacional em 2025, com previsão de aplicação a partir de 2026.
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Impacto na arrecadação
De acordo com a Unafisco, a implementação da isenção, considerando a correção da tabela pela inflação, pode gerar uma renúncia fiscal de R$ 235 bilhões anuais. Sem o ajuste inflacionário, o impacto seria de R$ 51 bilhões.
O governo planeja compensar essa perda com a aumento da tributação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais).
A simulação da Unafisco utilizou dados de 2024 para projetar como a isenção funcionaria na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente aos rendimentos de 2024.
Nova tabela de isenção: como funcionaria?
Se aplicada, pessoas com renda mensal de até R$ 5.109,55 ou anual de R$ 61.314,63 ficariam isentas do imposto. Os valores já consideram a inflação acumulada até novembro de 2024.
Projeção da tabela de IRPF com isenção até R$ 5 mil
| De (R$) | Até (R$) | Parcela a deduzir (R$) |
|---|---|---|
| 0 | 5.109,55 | Isento |
| 5.109,56 | 7.655,33 | 383,22 |
| 7.655,34 | 10.158,85 | 957,37 |
| 10.158,86 | 12.633,21 | 1.719,28 |
| Acima de | 12.633,21 | 2.350,94 |
Além disso, o valor a ser deduzido por dependente declarado passaria para R$ 513,46, representando uma atualização frente à tabela atual.
Tabela vigente do IRPF: como funciona hoje?
Atualmente, a faixa de isenção é limitada a rendimentos de R$ 2.259,20 mensais. A partir desse valor, as alíquotas de imposto são aplicadas de forma progressiva, chegando a até 27,5%.
Tabela atual para IRPF
| De (R$) | Até (R$) | Parcela a deduzir (R$) |
|---|---|---|
| 0 | 2.259,20 | Isento |
| 2.259,20 | 2.826,65 | 169,44 |
| 2.826,66 | 3.751,05 | 381,44 |
| 3.751,06 | 4.664,68 | 662,77 |
| Acima de | 4.664,68 | 896,00 |
O valor de dedução por dependente no modelo atual é de R$ 189,59, bem abaixo da previsão da nova tabela.
Essa mudança, se aprovada, pode representar um alívio significativo para milhões de brasileiros, ao mesmo tempo em que redefine o perfil tributário do país.
