2024 e a Aposentadoria: INSS Revela Alterações na Idade Mínima
A aposentadoria no Brasil está prestes a passar por significativas mudanças em 2024, com foco principal na idade mínima de elegibilidade. Além deste critério inevitável, o INSS considera também o tempo de contribuição do trabalhador. Em alguns casos, a condição de saúde do indivíduo pode justificar o encerramento antecipado do seu vínculo empregatício.
Algumas flutuações legislativas resultaram numa série de reformas pontuais na Previdência Social. Segundo essas novas medidas, em 2024, a aposentadoria voltará a se alterar, em especial, para as mulheres que buscam o benefício pelo critério de idade. Neste sentido, o Instituto Nacional do Seguro Social ficará responsável pela implementação dessas novas regras.
Principais alterações na regra de aposentadoria em 2024
Para usufruir do benefício da aposentadoria no próximo ano, excetuando-se os indivíduos amparados pela regra de transição, serão exigidos os seguintes requisitos:
- Homem: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Mulher: 63 anos e 15 anos de contribuição. Cabe destacar que, atualmente, as mulheres devem ter 62 anos e 6 meses de idade. Em 2024, à idade mínima para a mulher serão acrescidos mais 6 meses.
No processo de aposentadoria por invalidez, o trabalhador deverá ser submetido à uma avaliação médica e ter, no mínimo, 12 meses de contribuição anteriores ao pedido.
Como fica a aposentadoria dos trabalhadores privados?
A nova legislação previdenciária instituída em 12 de novembro de 2019 trouxe mudanças significativas para os profissionais vinculados ao Regime Geral da Previdência Social. A idade mínima para aposentadoria passa a ser 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, além de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os gêneros.
Em alguns contextos, poderão ser aplicadas regras de transição. É fundamental lembrar que o valor do benefício da aposentadoria pode não ser o mesmo do último salário do trabalhador.
A remuneração da aposentadoria corresponderá a 60% da média aritmética das maiores remunerações, acrescido de dois pontos percentuais para cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição (para mulheres) e 20 anos (para homens).
Os valores dos benefícios poderão variar entre R$ 1.320,00 (valor atual do salário mínimo) e R$ 7.507,49 (teto de pagamento do INSS). Para solicitar a aposentadoria, o trabalhador deverá acessar o site oficial do Meu INSS.
