2 veículos não vão mais precisar de Carteira de Habilitação
O governo anunciou uma mudança significativa nas regras de trânsito, alterando a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinados tipos de veículos. A medida tem como objetivo tornar a mobilidade urbana mais acessível e simplificada, beneficiando milhares de condutores no país.
Quem está isento da Carteira de habilitação (CNH)?
A nova regulamentação permite que ciclomotores com velocidade máxima de 50 km/h e motor de até 50 cm³ possam ser conduzidos sem a necessidade de CNH. No lugar do documento tradicional, os motoristas podem obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), um processo mais simplificado e menos burocrático.
Além dos ciclomotores, a resolução também abrange bicicletas elétricas e motorizadas, desde que respeitem os limites de velocidade estabelecidos. Caso o veículo ultrapasse os 50 km/h, a CNH categoria A segue sendo obrigatória.
Outra grande novidade é a isenção para patinetes elétricos e cadeiras de rodas motorizadas, que passam a ser reconhecidos como meios de transporte independentes, sem a necessidade de qualquer tipo de permissão ou habilitação.
ACC x CNH: quais as diferenças?
Diferente da CNH, a ACC tem um processo de obtenção mais simplificado, sem a necessidade de exames teóricos e práticos rigorosos. Para solicitar a autorização, basta apresentar a documentação exigida pelos órgãos de trânsito e cumprir os requisitos básicos, como ser maior de 18 anos.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) reforça que a ACC tem validade de cinco anos e é direcionada exclusivamente a quem deseja conduzir veículos leves dentro das especificações estabelecidas.
Enquanto isso, a CNH segue obrigatória para motocicletas e outros automóveis que ultrapassem os limites de velocidade ou cilindrada.
Com essa medida, o governo busca facilitar o deslocamento urbano, promovendo alternativas mais sustentáveis e acessíveis para a população. A expectativa é que a nova regra incentive o uso de meios de transporte mais compactos e eficientes, sem comprometer a segurança viária.
