2 itens podem ser proibidos de serem comprados com o Bolsa Família

O Congresso Nacional está em processo de análise de propostas que buscam evitar o uso indevido dos recursos do Bolsa Família.

A principal preocupação é o destino do benefício, que tem sido utilizado por alguns beneficiários para fins não relacionados às necessidades básicas de alimentação e sustento, como as apostas esportivas online e a compra de produtos como bebidas alcoólicas e cigarros.

Essas preocupações resultaram na criação de projetos de lei com o objetivo de garantir que os recursos sejam utilizados de forma mais responsável e eficiente.

Cartão de pagamento para restringir gastos indevidos

Uma das propostas mais importantes em trâmite no Congresso prevê que os benefícios do Bolsa Família sejam pagos por meio de um cartão de pagamento, o que permitiria maior controle sobre como os recursos são utilizados.

Esse cartão seria limitado a compras de itens essenciais, como alimentos, roupas, remédios e gás de cozinha, além do pagamento de serviços como água, esgoto, energia elétrica e internet. A utilização do cartão seria restrita a CNPJs de empresas que comercializam esses produtos e serviços ou que prestam tais serviços essenciais.

Essa medida visa, segundo o autor do projeto, o senador Cleitinho (Republicanos-MG), reduzir os riscos do benefício ser desviado para fins não essenciais, como jogos de azar, bebidas alcoólicas e cigarros.

Ao evitar o saque em dinheiro e a transferência de valores para fins pessoais, a proposta busca garantir que o benefício seja usado apenas para o sustento básico das famílias, mantendo sua originalidade e propósito social.

Proibição de uso para apostas esportivas online

Outra proposta que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), visa proibir que os beneficiários de programas sociais, incluindo o Bolsa Família, utilizem os recursos em apostas esportivas online, também conhecidos como “apostas “.

O projeto propõe que aqueles que desrespeitarem essa regra percam o direito aos benefícios do programa, abrangendo também os beneficiários e beneficiários.

A preocupação com o uso do Bolsa Família em apostas online é baseada pelos dados do Banco Central, que revelaram que, nos primeiros oito meses de 2024, os beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 10,5 bilhões em apostas online, sendo R$ 10,5 bilhões em apostas online. US$ 3 bilhões somente no mês de agosto.

A medida visa, portanto, coibir esse tipo de desvio, promovendo maior responsabilidade no uso dos recursos públicos.

Desafios e críticas às propostas

Embora as propostas de tramitação tenham como objetivo garantir que os recursos do Bolsa Família sejam utilizados para atender às necessidades básicas das famílias, especialistas apontam que há desafios para que essas medidas sejam realmente eficazes.

A advogada Deborah Constâncio, da Comissão de Direitos Sociais da OAB-ES, ressaltou que o problema do uso indevido do Bolsa Família é mais complexo e envolve questões sociais e comportamentais.

Ela acredita que, embora as reformas propostas possam dificultar o gasto adicional, elas podem não ser suficientes para resolver a questão do emprego em apostas e outros gastos irresponsáveis. “Entendo que o vício é um problema social mais complexo. Por isso, entenda que esse projeto pode não ter a eficácia esperada”, afirmou.

Luciano Gabeira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, também compartilha a opinião de que, embora as reformas criem restrições e dificuldades para o uso indevido dos recursos, a proposta não resolve o problema fundamental de comportamento social, apenas dificulta o gasto consciente e descontrolado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma recomendação para adequação do formato do Bolsa Família, apontando que o programa possui estimativas de cobertura regional descontraída e desatualizada.

Isso pode resultar em uma economia possível de R$ 12,9 bilhões anuais, uma vez que famílias potencialmente indevidas estejam sendo incluídas no programa.

Resta aguardar os próximos passos dessa reforma e se ela realmente conseguirá atingir seu objetivo de proteger os recursos públicos e garantir um destino mais digno para os beneficiários do Bolsa Família.