1º lote residual do Imposto de Renda 2024 será pago a essas pessoas

A Receita Federal disponibilizou a consulta ao 1º lote residual de restituição do Imposto de Renda 2024, que beneficia cerca de 264 mil contribuintes inicialmente retidos na malha fina e que regularizaram suas pendências. O valor total a ser distribuído ultrapassa R$ 700 milhões, e os pagamentos estão programados para o final de outubro.

O que é o lote residual de restituição?

O lote residual é uma oportunidade para contribuintes que tiveram a declaração de Imposto de Renda retida devido a inconsistências, como erros de preenchimento ou dados incompletos. Após corrigirem esses problemas, esses contribuintes são reavaliados e, uma vez aprovados, são incluídos no lote residual para receberem a restituição devida.

Critérios de prioridade no lote residual

A Receita Federal estabelece uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições, incluindo no lote residual grupos com direitos específicos. Para o lote de outubro, a prioridade é a seguinte:

  1. Contribuintes com chave Pix cadastrada no CPF: Cerca de 126.824 contribuintes que registraram o CPF como chave Pix para a restituição receberão prioritariamente.
  2. Profissionais do Magistério: Professores têm prioridade, com 14.661 contribuintes desta categoria incluídos no lote.
  3. Idosos e Pessoas com Deficiências ou Doenças Graves: A restituição contempla pessoas com mais de 60 anos, deficientes e indivíduos com doenças graves, conforme o Estatuto do Idoso e normas federais.
  4. Moradores de Áreas Afetadas por Desastres Naturais: Contribuintes do Rio Grande do Sul que foram impactados por enchentes recentes também estão entre os prioritários.

Como consultar a inclusão no lote residual

Para saber se está incluído no 1º lote residual, o contribuinte pode consultar diretamente no site da Receita Federal ou pelo Aplicativo Meu Imposto de Renda. O passo a passo é simples:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Clique em “Meu Imposto de Renda”;
  3. Selecione a opção “Consultar a Restituição”;
  4. Insira CPF e ano da declaração.

A consulta também está disponível no aplicativo para Android e iOS.

Informações adicionais e pendências

Na plataforma, além de verificar a inclusão no lote, o contribuinte pode conferir o valor da restituição e a data prevista para depósito. Se houver alguma pendência, o sistema da Receita informará os próximos passos para a regularização.

Data de pagamento do 1º lote residual

Os pagamentos do 1º lote residual de 2024 estão previstos para o dia 31 de outubro. Os valores serão depositados na conta informada na declaração e ficarão disponíveis no Banco do Brasil por até um ano.

Como solicitar o resgate se o pagamento não for creditado

Caso o valor da restituição não seja depositado na conta indicada, o contribuinte pode solicitar o resgate em qualquer agência do Banco do Brasil ou entrar em contato com a Central de Atendimento:

  • Capitais e regiões metropolitanas: 4004-0001
  • Demais localidades: 0800-729-0001
  • Deficientes auditivos: 0800-729-0088

A consulta antecipada e a correção de eventuais pendências são passos importantes para garantir o recebimento da restituição do Imposto de Renda de forma ágil e segura.

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