140 mil aposentados vão receber grana extra do Governo Federal
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará o pagamento de uma revisão significativa dos benefícios previdenciários para cerca de 140 mil beneficiários.
Este processo, que se estenderá até dezembro, foi estabelecido após um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social.
A revisão, conhecida como “artigo 29”, refere-se a uma correção nos valores pagos com base na Lei 8.213 de 1991. O INSS, na época, não considerou os menores salários de contribuição ao calcular os benefícios, o que resultou em pagamentos incorretos.
Quem tem direito à revisão do INSS?
Os beneficiários que podem receber a revisão são aqueles que tiveram auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez calculados erroneamente entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
A ação civil pública determinou que o INSS deve descontar as 20% menores contribuições, ajustando assim os valores pagos aos segurados.
Para ter direito à revisão, é necessário que o beneficiário tenha entrado com uma ação judicial solicitando a correção dos valores. Apenas aqueles que seguiram esse procedimento poderão receber os valores retroativos, conforme determinação judicial.
Como consultar o direito à revisão?
Os interessados em verificar se têm direito à revisão podem realizar a consulta online. O processo é simples e pode ser feito através do site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, a informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Datas de pagamento da revisão
O INSS prevê a distribuição de R$ 750 milhões entre os beneficiários ativos e inativos. Os pagamentos para benefícios ativos ocorrerão de abril até 31 de maio, enquanto os benefícios inativos serão pagos até 31 de dezembro.
Os valores serão depositados na conta corrente cadastrada no processo, e os advogados podem contatar os beneficiários para confirmar os dados antes da transferência.
Em suma, a revisão dos benefícios do INSS representa uma importante vitória para os segurados que foram prejudicados por erros de cálculo no passado.
A expectativa é que essa correção traga mais segurança e estabilidade para os beneficiários, garantindo que recebam o que lhes é de direito.
