10 direitos de TODOS os idosos (e que muitos não conhecem)

A definição legal de idoso é aquele que atingiu a idade de 60 anos, conforme estabelecido pela Lei Federal 10.741/2003, conhecida como “Estatuto do Idoso”. Esta legislação reafirmou diversos direitos já presentes na Constituição e introduziu novos direitos para essa parcela da população.

Embora os direitos dos idosos se apliquem geralmente a indivíduos com 60 anos ou mais, há exceções, como a isenção no transporte público, que é válida a partir dos 65 anos, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Isenção do Imposto de Renda (IR).

Além disso, os maiores de 80 anos, denominados ‘super idosos’, possuem prioridade especial em relação aos outros idosos, conforme acrescentado pela Lei Federal 13.446 em 2017. Veja 10 direitos de aplicação nacional que qualquer idoso pode reivindicar a seguir.

10 direitos que todos os idosos têm

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC): Garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos que comprovem alguma deficiência e a incapacidade de se sustentar.
2. Recebimento de pensão de filhos: Qualquer pessoa que tenha filhos, cônjuge ou companheiro tem o direito de solicitar o pagamento de pensão alimentícia em juízo.
3. Isenção do imposto de renda: Os rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por pessoas com 65 anos ou mais são isentos do IR até o valor de R$ 1.903,98 por mês.
4. Atendimento preferencial no SUS e outros órgãos públicos: O Estatuto do Idoso determina prioridade no atendimento nos serviços públicos de saúde e em outros órgãos públicos e privados.
5. Isenção em transporte público: Idosos com mais de 60 anos têm direito à isenção ou desconto no transporte público, conforme determinado pelo Estatuto do Idoso.
6. Vagas exclusivas e reservadas em estacionamentos: Idosos têm direito a vagas exclusivas em estacionamentos públicos e privados, reservadas em número mínimo de 5%.
7. Medicamentos gratuitos: O Estatuto do Idoso assegura o acesso gratuito a medicamentos, especialmente os de uso continuado.
8. Prioridade em trâmites judiciais: Pessoas com 60 anos ou mais têm prioridade na tramitação de processos judiciais e procedimentos legais.
9. Meia-entrada em eventos culturais e esportivos: Os idosos têm direito a pelo menos 50% de desconto nos ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer.
10. Direito a um acompanhante em internações e problemas de saúde: Idosos internados ou em observação têm direito a um acompanhante, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso.